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O Ministério Público do Piauí emitiu uma notificação, para que o governador Zé Filho (PMDB) exonere, no prazo de 10 dias, o atual comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, Coronel Antonio Cruz de Oliveira.

Segundo Fernando Santos, Promotor da Vara da Fazenda Pública que acompanha o caso, a notificação ocorreu devido à manutenção do coronel no cargo de forma irregular. “A legislação dos Bombeiros Militares estabelece que ao completar seis anos de coronel, este deve colocado na reserva e o governador deve nomeia outro coronel, que esteja na ativa para o cargo de comandante”, explica.

Ainda, de acordo com o promotor, o atual coronel se ausentou do cargo, no último dia 18 de julho, devido prazo previsto na Lei Complementar 17 de 1996. Com isso o coronel deveria ter formalizando os atos administrativos previstos em lei com a finalidade de informar ao gabinete do governador a necessidade de sua exoneração “Ex oficio” e o governador deveria nomeia outro oficial. Porém, o coronel Antonio cruz voltou da reserva e assumiu o cargo novamente.

O Artigo 6º da Lei 3.808 de 1981 (Estatuto da Polícia Militar) e o Art.19 do Decreto Federal Nº 88.777 de 1983 proíbe taxativamente a convocação de oficial da reserva remunerada para o exercício do cargo de comandante geral.

O pedido de nomeação de um novo comandante foi protocolado no Ministério Público do Piauí pela Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), que diz ser preciso a nomeação de caráter imediato de um novo comandante. “Amparados por lei, a corporação perde que seja exonerado do cargo o atual comandante e que o governador nomeie um novo, pois a lei é clara, um oficial da reserva não pode assumir o cargo”, afirma o subtenente Francisco da Cruz, presidente da ABMEPI.

Atualmente a instituição conta com três oficiais aptos para ser nomeados pelo governo Zé Filho.