Foto: MPPI
Ministério Público do Estado do Piauí
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação nesta segunda-feira (4) à governadora Regina Sousa (PT) para que o governo do Piauí estabeleça a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e produtos essenciais com valor máximo de 17%, dentro do que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo do Piauí alega que, por ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF), está aguardando um parecer para decidir de que forma vai fazer essa redução da alíquota no estado. Isto se dá porque os estados esperam uma compensação para a perda de arrecadação que se dará com a alteração desta alíquota.
A governadora Regina Sousa disse que foi estabelecido um acordo para a alíquota para o diesel. Foi decidido que a alíquota seria reduzida a partir de um cálculo que leva em conta o Preço Médio Ponderado Final. Dessa forma, o ICMS fica R$ 0,73 por litro para o diesel.
O governo também estuda fazer uma redução parecida para o preço da gasolina.
Sobre a recomendação do Ministério Público, o governo ainda não se manifestou.
Assinado_RECOMENDACAO-No-08-combustiveis.pdf
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