Foto: Arquivo/Seduc
Alunos da rede estadual de educação
O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do piso salarial dos professores da educação infantil, fundamental e do ensino médio da rede pública em 2024. O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação a 2023, elevando o salário mínimo de um professor para R$ 4.580,57. A atualização do salário é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Porém, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal devido à uma suposta revogação da regulamentação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
A CNM considera a nova portaria do MEC ilegal, mas a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita ser possível pagar o piso acima da inflação, devido ao incremento nas receitas tributárias no país.
Enquanto isso, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirma que o MEC está seguindo o que a legislação prevê, já que não houve mudança na regra do reajuste.
Fonte: Agência Brasil
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