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SANCIONADO

Lei permite que policiais civis aposentados prestem serviço no Piauí

Conforme o texto, os policiais civis aposentados poderão realizar atividades administrativas por até 4 anos

Da Redação

Sexta - 22/03/2024 às 12:25



Foto: Reprodução Os agentes aposentados ficarão com atividades administrativas
Os agentes aposentados ficarão com atividades administrativas

O governador em exercício Themistocles Filho criou nesta quinta-feira (21), o programa para que policiais civis aposentados possam prestar serviços administrativos por até quatro anos na corporação. O objetivo, segundo o texto, é aproveitar o potencial dos agentes da reserva nas necessidades do poder executivo. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19).

O texto deixa claro que os agentes aposentados não poderão realizar atividades operacionais de vídeo monitoramento ou operações especializadas de segurança pública, além daquelas exclusivas de delegado, agentes de polícia, escrivão e perito.

Mas poderão estar responsáveis por obrigações como realizar atendimento ao público, desenvolver atividades de ensino e treinamento ou conduzir veículos e aeronaves oficiais.

A prestação de serviço tem o tempo determinado de dois anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período. Aqueles interessados em exercer as atividades devem formular requerimento direcionado ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Piauí que, analisará o currículo e experiência profissional do candidato. Após avaliação o candidato será indicado ao governador Rafael Fonteles.

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