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NOVA LEI

Lei estabelece prioridade em matrícula escolar para pessoas com deficiência

O projeto também determina a adaptação do espaço físico para atender os alunos das proximidades

Bruna Raryana

Quarta - 30/08/2023 às 18:42



Foto: Imagem: Freepik.com O que faz um monitor escolar
O que faz um monitor escolar

O Projeto de Lei, que tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência locomotora as escolas da rede estadual, foi aprovado na última terça-feira (29). A PL obriga as escolas estaduais a assegurar as matrículas e adaptar o espaço físico para uma melhor adequação do aluno com deficiência.

Para efetivar a prioridade estabelecida pela lei, o estudante deve apresentar documento comprobatório ao realizar sua matrícula. A proposta é do deputado Marden Menezes, que comemorou a aprovação da PL.

"É um passo importante na proteção das pessoas com deficiência, que precisam de fato de uma atenção diferenciada, de um olhar com uma melhor atenção e voltada para inclusão, para que as famílias e os alunos com deficiência possam ter o melhor acesso possível à educação pública", afirma.

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