O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, expediu habeas corpus nesta terça-feira (21/07), solicitando a soltura de oitos dois 11 presos durante a Operação Propinagem, deflagrada na última segunda-feira (13/07).

De acordo com a decisão do magistrado, os réus são primários, possuem bons antecedentes e emprego estável. Ainda na decisão, o juiz ressaltou que um deles sofre problemas de saúde, o que o impossibilita de continuar em regime de prisão temporária.

"Analisando os autos, verifica-se que os investigados não respondem a nenhum outro processo criminal nesta Comarca, não ficando assim demonstrado que a prática de delitos é um estilo de vida", diz a decisão. Todos os presos estavam sendo acusado pelos crimes de corrupção ativa e crime contra a ordem tributária.

A OPERAÇÃO PROPINAGEM
A Operação Propinagem foi deflagrada na última segunda-feira (13) no Piauí e no Estado do Ceará. De acordo com a Polícia Civil há pelo menos cinco anos existia a prática de crime tributário gerida por técnicos da Secretaria de Fazenda do Piauí.

Os responsáveis facilitavam a entrada de cargas pelas fronteiras do Piauí e possibilitava o não pagamento de tributos. Em algumas ocasiõees, quando o estado deveria receber tributos no valor de R$ 7 mil, por exemplo, eram pagos apenas R$ 1,5 mil, correspondente a 1/5 do valor.

Diversos empresários e empresas estão sendo investigados. Ao menos sete técnicos que atuavam na Sefaz-PI e nos postos da Secretaria estão envolvidos. A polícia ainda continua as investigações.