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TRABALHO ESCRAVO

Justiça libera empresária acusada de escravizar afilhada por 15 anos em Teresina

Danielly Medeiros teve a prisão domiciliar e as medidas cautelares revogadas

Da Redação

Terça - 05/09/2023 às 09:02



Foto: Reprodução/Redes sociais Empresária Francisca Danielly
Empresária Francisca Danielly

A Justiça do Piauí revogou a prisão domiciliar e as medidas cautelares contra a empresária Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter a afilhada em cárcere privado e situação análoga à escravidão por 15 anos em Teresina. A decisão é do juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.

Danielly foi presa temporariamente no dia 23 de maio e teve a prisão preventiva decretada três dias depois. Ela teve o direito a prisão domiciliar por ter uma criança de 12 anos que é autista nível 3 de suporte, além de outro filho mais novo. A empresária estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão de soltura, o juiz destacou que o crime de redução à condição análoga à de escravo é de competência da Justiça Federal e se declarou incompetente para processar e julgar o crime. O magistrado ainda aceitou os pedidos da defesa da empresária, revogando a prisão domiciliar e as medidas cautelares. 

A partir de agora o processo será encaminhado para a Justiça Federal. 

Entenda o caso

Danielly Medeiros foi presa no dia 23 de maio deste ano pela Polícia Civil do Piauí acusada de manter uma mulher de 27 anos em condições análogas às de escravidão e em cárcere privado no bairro Ilhotas, na Sul de Teresina. A vítima vivia desde os 12 anos de idade em condições degradantes, sendo obrigada a realizar todas as tarefas domésticas, onde a dona da casa a mantinha sob constantes ameaças, além das torturas físicas e psicológicas, e cárcere privado.

A vítima, que era afilhada da acusada, também não tinha permissão de frequentar a escola e nem de manter contato com a família. Além disso, também era a responsável pelos cuidados de outra criança, filho da acusada, que tem autismo severo. 

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a vítima é natural da zona rural do município de Chapadinha, do Maranhão, onde residia com os pais, e veio para Teresina com a promessa de uma vida melhor, já que a família possuía uma baixa renda.

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