Um acordo firmado na Justiça Federal selou o encerramento das atividades da Mina Granja Corumi, situada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) comprometeu-se a parar as operações e a doar o terreno ao município de Belo Horizonte. O terreno será integrado ao Parque das Mangabeiras após a devida recuperação da área.
O acordo foi estabelecido em uma audiência de conciliação na 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte no dia 12 de setembro. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) propôs e foi aceito que uma auditoria independente supervise o fechamento da mina. Essa auditoria será responsável por garantir o cumprimento das exigências ambientais e elaborar relatórios para os órgãos de fiscalização.
Participaram das negociações a Empabra, a prefeitura de Belo Horizonte, o MPF, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, uma organização dedicada à preservação da bacia do Rio das Velhas e à proteção dos direitos das comunidades afetadas por barragens.
A Mina Granja Corumi opera desde a década de 1950. Em 1990, a Serra do Curral foi tombada como patrimônio de Belo Horizonte, o que levou à redução das atividades na mina. Em 2007, a Empabra comprometeu-se a criar um plano de recuperação da área degradada devido a denúncias sobre riscos ao Parque Estadual da Baleia. Em 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) embargou temporariamente as operações da mineradora por não cumprir o acordo.
Em 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na mina e o bloqueio judicial dos bens da Empabra. Em outubro do ano passado, a ANM autorizou a retirada de 800 mil toneladas de minério estocadas, sob a condição de que fosse apresentado um plano para obras emergenciais para evitar problemas durante o período chuvoso.
Em maio deste ano, a prefeitura de Belo Horizonte realizou uma vistoria que resultou na interdição total da mina e na imposição de uma multa de R$ 64,9 mil. Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também realizaram uma vistoria. No mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na Mina Granja Corumi, incluindo a retirada do minério estocado.
A Empabra apresentou um Plano de Fechamento da Mina em abril deste ano, com o objetivo de transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. O plano visa a criação de um corredor ecológico, a ampliação da zona de amortecimento, a reintegração ecológica e a preservação da biodiversidade.
A Empabra afirmou que desde 2013 a recuperação da área foi gerida pela Green Metals, mas alegou que as paralisações impostas pela Justiça e pelo poder público dificultaram o avanço das ações de restauração.
Fonte: Agência Brasil
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