Foto: Divulgação/MPPI
Maternidade Dona Evangelina Rosa
O juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal, deferiu os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para correção de irregularidades na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), na zona Sul de Teresina. O magistrado determinou que o Estado execute imediatamente obras de reforma na maternidade e que seja realizado concurso público para preenchimento de vagas de profissionais de saúde na Maternidade Dona Evangelina Rosa, com a tomada de medidas urgentes para início do processo ainda este ano.
A decisão é dessa quarta-feira (02) e resultado de uma ação pública proposta pelo MPF e MPPI. Segundo os órgãos ministeriais, são inúmeras falhas na condução dos trabalhos na unidade de saúde como: carência de pessoal; escassez de materiais e insumos; falta de habilitação de serviços perante o Ministério da Saúde; falta de conservação predial; e escassez de exames laboratoriais.
O juiz federal determinou, sob pena de multa de R$ 200 mil, que o Estado do Piauí, a União Federal, a Secretaria de Estado da Saúde, a Diretoria-Geral da MDER, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, além da Fundação do Estado do Piauí de Serviços Hospitalares, executem imediatamente obras de reforma, com prazo máximo de 60 dias para conclusão dos reparos em cada setor. A MDER e a SESAPI devem apresentar um plano de ação de reformas, com a imediata conclusão da obra em andamento na ala D (unidade de Terapia Intensiva) – que até então estava sendo realizada de forma lenta, com poucos operários.
A decisão do juiz ainda determina que os réus promovam o encaminhamento de recém-nascidos internados irregularmente no Centro Cirúrgico da MDER para as maternidades de gestão municipal em Teresina, que tenham vagas disponíveis, de modo que os bebês tenham assistência adequada em leitos de cuidados intensivos ou intermediários (UTI Neonatal e UCINCo).
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que está à frente da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, avaliou a decisão como de grande importância diante dos problemas enfrentados pela maternidade e pelo público atendido na unidade de saúde.
“O Ministério Público tem trabalhado continuamente para a correção das irregularidades na MDER, estabelecimento que possui seríssimos problemas de gestão geral e já foi cenário de diversas situações calamitosas. Ainda assim, a maternidade continua sendo um hospital de referência para a saúde das mulheres e neonatos, e o Poder Público tem o dever de assegurar a essas pessoas o pleno acesso a serviços de qualidade. Por isso, em parceria com o Ministério Público Federal, requeremos a concessão de tutela de urgência para que fossem solucionados os problemas cruciais”, explica o promotor de Justiça.
Maternidade
O posicionamento de maternidade é que, em relação a transferência de bebês, depende de vagas e da Prefeitura de Teresina; já o concurso é responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev).
Em nota, informa:
Após a visita feita regularmente todas as quintas-feiras pela Controladoria Geral do Estado na obra da Maternidade Dona Evangelina Rosa ( MDER), juntamente com a empresa de engenharia responsável e pela arquiteta da Secretaria de Estado do Saúde (SESAPI), a diretoria da casa se reuniu com o intuito de que a empresa emita um cronograma da obra com todas as justificativas, como data do início e termino da obra, que mesmo havendo atraso por questões técnicas, a mesma está dentro do cronograma. A previsão inicial era de entrega em 22/10 e será entregue dia 21/10. Antes do esperado e do plano estabelecido para entrega da primeira etapa.
Fotos da Reforma (ascom)
Fonte: MPPI
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