Com o objetivo de promover a regularização fundiária de 850 imóveis situados no território Vale do Rio Canindé, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) iniciarão nesta quinta-feira (24) as atividades nos municípios Floresta do Piauí, Santo Inácio, São Francisco, Colônia e Francisco Aires.

A proposta é regularizar e georreferenciar todos os imóveis, pertencentes ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, que estão sob o regime de posse, com a respectiva emissão do Título de Propriedade.

A ação objetiva a viabilização e atualização de dados junto aos registros imobiliários, a convalidação de Títulos Provisórios emitidos, o georreferenciamento via determinação de coordenadas, o cadastramento de todas as áreas do Sistema Nacional de Cadastro Rural, o levantamento ocupacional das unidades familiares, a realização do diagnóstico fundiário da região e a atualização e inserção de dados na base cartográfica do Incra/ Interpi.

“A regularização fundiária é uma prioridade dentro das ações desenvolvidas pelo Incra e é um importante instrumento para trazer segurança jurídica para o trabalhador rural”, acredita Francisco Limma, superintendente do Incra no Piauí.

Com a atividade de regularização fundiária, intenciona-se também uma maior valorização das terras na região que será trabalhada, a proteção do meio ambiente, a resolução de possíveis conflitos fundiários, a construção da cidadania e da justiça no campo, a promoção do desenvolvimento socioeconômico da região e a concessão de alternativas para reassentamento de famílias.
Essa ação faz parte do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Incra, que tem como objetivo viabilizar aos pequenos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, além de ser também um instrumento para o planejamento e a implantação de políticas públicas locais, como o acesso ao crédito rural e assistência técnica.