Governo do Piauí extingue contrato com a Globaltask e acaba o Piauí Conectado

Foto: Divulgação/Governo do Piauí

Centro de operações da Piauí Conectado

O governador Rafael Fonteles (PT) decretou caducidade da Parceria Público-Privada (PPP) entre o estado e a empresa Piauí Conectado, concessionária que fornecia rede pública de internet ao estado desde o ano de 2018. Com isso, o Governo do Piauí extinguiu qualquer contrato com Globaltask Tecnologia e Gestão S/A, responsável pelos serviços de infraestrutura de fibra óptica. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

A medida foi tomada após reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado do Piauí. De acordo com o decreto de extinção, cabe à Secretaria de Administração (Sead) a responsabilidade dos serviços, tendo a atribuição de proceder os levantamentos, avaliações e liquidações necessários.

Segundo o governo, nos autos do Processo Administrativo n° 0002.014074/2023-16, foram regularmente comprovadas as práticas de infrações graves a normas legais e contratuais, por atos dolosos da concessionária, por meio dos administradores nomeados pela sua controladora, Globaltask Tecnologia e Gestão S/A.

No decreto , o governo cita os motivos pelo qual decidiu pelo término do contrato com a Globaltask. Confira:

Descumprimento do objeto contratual e dos anexos do contrato;
Desvio das receitas acessórias a serem compartilhadas com o Poder Concedente;
Contratação de terceiros sem comunicação ao Poder Concedente;
Falta de transparência e integridade na execução do contrato;
Não cumprimento das garantias e constituição de seguros;
Ausência de inventário de bens reversíveis e uso ilícito dos bens reversíveis afetos à concessão;
Ausência de transparência nos financiamentos realizados;
Dívidas tributárias;
Confusão patrimonial;
Atos passíveis de responsabilização, nos termos do relatório do processo administrativo n° 0002.014074/2023-16 e Ata da 36a Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado do Piauí.

O governo decretou em 05 dezembro de 2023, a intervenção administrativa da SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A, empresa privada que é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais.

Ainda no decreto, foi determinada a requisição administrativa dos imóveis onde estão estabelecidos o Centro de Operações da Rede de infraestrutura objeto da concessão extinta e o Centro de Distribuição, situados, respectivamente, na Av. Pedro Freitas, nº 1554, bairro São Pedro, e na Av. Alencar Matos, nº 4855, bairro Brasilar, ambos em Teresina.