O Governo estadual sancionou a Lei nº 6.332, de 06/03/13, que proíbe o lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos nos encanamentos que interligam a rede coletora de esgotos ou equivalentes em todo o território do Estado do Piauí.
O projeto, de autoria da deputada Margarete Coelho, tem como objetivo coibir o lançamento, nas redes de esgotos e rios, do óleo e gordura vegetal utilizados na cozinha para frituras de diversos alimentos, causando, com efeito, a mortandade de peixes, poluição bem como destruição da vegetação que margeia os rios. “Todos os cidadãos tem o direito, determinado na Constituição da República, de um meio ambiente ecologicamente equilibrado por ser um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, explicou a deputada Margarete Coelho.
Fonte: assessoria
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