As ações de doação de campanha que excedem o limite legal dominam a pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, TRE/PI, nesta segunda-feira, 22. A pauta é composta por 14 representações e todas são referentes recursos financeiros utilizados em campanha eleitoral de 2006.As representações foram proposta pelo procurador regional eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, que passa o cargo para o novo procurador, Marco Aurélio Adão, na próxima sexta-feira, 26.Marcos Túlio disse no seu discurso de despedida aos procuradores, no último dia 11 de fevereiro, que tais ações por doação de campanha acima do valor permitido por lei entraram no final de 2009. "Essas ações ainda são referentes a 2006. Por ter havido o convênio da Receita Federal com a Justiça Eleitoral foi possível o cruzamento de dados. Essa foi a primeira vez que chegaram ações dessa natureza e vão acontecer muitas multas. Acredito que vocês ( promotores) começarão a receber ações referentes às eleições de 2008", disse Marco Túlio na ocasião da reunião com os procuradores do interior do estado.Segundo a legislação, o valor permitido por lei para as doações de campanha é de no máximo de 10% do ganho para pessoa física e 2% para jurídica.
Fonte: TRE-PI
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