Foto: ALEPI
Assembleia Legislativa do Piauí
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projetos de lei que instituem o piso salarial para profissionais de cinco categorias: Administração, Nutrição, Contabilidade, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
As propostas são dos deputados Franzé Silva (PT), Pablo Santos (MDB) e Fábio Novo (PT). A matéria agora segue para a sanção da governadora Regina Sousa (PT).
A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis e um contrário. O deputado Gustavo Neiva (PP) foi quem votou contrário à matéria.
“O Artigo 9º desse Projeto retira o direito dos profissionais da educação o direito de ter a participação no rateio dos precatórios, despregando e desvalorizados esses profissionais. Nada mais justo do que valorizar nossos servidores, principalmente os professores que são responsáveis pela educação dos nossos jovens. É muito dinheiro que daria para fazer a revolução na educação do Piauí, mas infelizmente é que o Governo do Piauí já começa muito mal”, disse.
Em defesa, o deputado Fábio Novo (PT) disse a matéria regulamenta o recebimento da parcela pelos professores.
“Existem dois precatórios. Um de 2020, do qual o Supremo tribunal Federal decidiu que só será usado para fazer investimento, do qual o Estado precisa prestar contas com o Tribunal de Contas da União. Depois, a Câmara Federal e o Senado votaram uma Emenda Constitucional que diz que a partir dalí, 60% do que chegar é dos professores. Chegou nas contas do Governo do Estado do Piauí R$ 179 milhões e esse dinheiro tem que ser pago ainda este ano. E para que isso aconteça, nós aqui nesta Casa precisamos aprovar uma Lei regulamentando como é que paga. Então nós estamos votando hoje R$ 107 milhões para cair na conta dos nossos professores e e não votarmos, perdemos esse dinheiro. Então votando hoje, o Estado precisa correr para fazer uma folha suplementar para esse pagamento, mas ainda tem mais por receber com mais duas parcelas. Nós estamos dando uma segurança jurídica para que nossos professores recebam esse dinheiro”, defendeu.
Valores dos pisos salariais:
O projeto de lei n° 29/22 define o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 3.653,30 mensais para a jornada de até seis horas diárias ou 30 horas semanais.
O projeto de lei n°. 31/22 define o piso salarial dos nutricionistas no valor de R$ 2.000,00 para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. Para as jornadas de 6 horas diárias ou 30 semanais, o valor é de R$ 2.500,00.
Aos profissionais de contabilidade, o projeto, de n°. 32/22, propõe o piso de R$ 3.158,96 para contadores, R$ 1.665,93 para técnicos em contabilidade e de R$ 1.375,01 para trabalhadores de serviços de contabilidade.
Já para os administradores, tecnólogos em administração e técnicos em administração têm suas propostas de pisos salariais ficou definido o valor de R$ 3.500,00 mensais o salário para administradores e tecnólogos em administração que tenham a jornada de até 8 horas mensais ou 40 horas diárias. Para técnicos em administração, o valor é de R$ 1.750,00.
Fonte: Com informações da Alepi
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