Foto: Rodrigo Nunes/MS
Vacina covid-19
Em várias cidades do Piauí as redes sociais e grupos de WhatsApp estão ficando cheias de boatos e denúncias que levam muitos a acreditar na existência de um derrame de atestados e laudos médicos falsos para permitir que pessoas jovens e sem comorbidades furem a fila da vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19. O caso foi tratado nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, em pronunciamento do deputado Francisco Limma, do PT.
Nas redes sociais e alguns grupos de WhatsApp, há informações dando conta que em alguns consultórios estariam sendo cobrados R$ 450,00 por uma "consulta para atestado". Outros envolvidos estariam dando atestado para agradar eleitores de determinados políticos.
Essas suspeitas e denúncias estão causando muita indignação entre as pessoas entre 50 e 59 anos, que esperam para ser vacinadas pelo critério de faixas etárias, mas estão se sentindo prejudicadas por causa desses crimes.
A situação também está gerando uma onda de protestos nas redes sociais. Muitos defendem que tantos os médicos que concedem quanto os beneficiados por atestados falsos sejam presos e processados.
Apesar disso, as autoridades de saúde (federais, estaduais e municipais) e as que cuidam da fiscalização e aplicação das leis estão omissas até agora. As suspeitas e denúncias não são apuradas. Os crimes são cometidos e fica por isso mesmo. E como virou regra, ninguém é punido no país de Ricardo Salles.
O Ministério Público do Piauí parece ter ido para Marte. Nunca mais se ouviu um promotor de Justiça (ou procurador) agir de ofício e pedir a apuração de suspeitas como essa, de um derrame de atestados médicos falsos no Estado.
A Fundação Municipal de Saúde - FMS, responsável pela aplicação das vacinas em Teresina, diz que não tem como saber se os atestados ou laudos médicos são falsos e que não é papel dela fazer essa fiscalizações.
A Secretaria Estadual de Saúde - Sesapi segue a mesma linha da FMS e diz que não tem nada a ver com isso, porque não faz vacinação e a fiscalização sobre atestados médicos cabe aos conselhos Regional e Federal de Medicina.
Mas a FMS poderia ser mais rigorosa e exigir mais documentos, exames e testes que comprovem a comordidade. Porque se a fiscalização não existe nem em Teresina, quem dirá no interior do Estado.
PALAVRA DO CRM
O corregedor do Conselho Regional de Medicina do Piauí - CRM/PI, pneumologista Antônio de Deus Filho, confirmou à reportagem que nos últimos dias há uma procura intensa de atestados, declarações e laudos médicos por pacientes que querem ter acesso à vacina contra a Covid-19 (veja o vídeo no final do texto) .
Segundo ele, o CRM-PI alerta para os profissionais que estariam emitindo laudos e dando atestados médicos falsos ou, como a entidade denomina, “atestados graciosos”, para o fato de estarem cometendo infração ética.
“Nós, do CRM, aconselhamos os médicos a fornecerem os atestados, de acordo com as informações que eles têm disponíveis em seus prontuários. Quem deve dar o atestado é o médico assistente do paciente, aquele que prescreve, diagnostica e acompanha os pacientes em sua unidade de saúde e seus consultórios", diz Antônio de Deus.
Ele diz também que devemos alertar a população para o fato de que não são todas as enfermidades respiratórias, cardíacas, hipertensão, diabetes que dão direito as pessoas a adiantarem-se à vacina contra a Covid-19.
Segundo o médico, a FMS têm o elenco de doenças que dão direito às pessoas que têm comorbidades a vacinarem-se na frente dos demais.
"Eu oriento os médicos para não darem os atestados graciosos, eles devem refletir sobre o que os pacientes realmente têm. É um direito do paciente de ter o atestado, ele faz parte da consulta, faz parte do ato médico”, disse o conselheiro e corregedor do CRM/PI.
As denúncias sobre o derrame de atestados falsos tiveram início recentemente, quando um grande contingente da população vem sendo convocado para se vacinar contra a Covid-19.
No dia 17 deste mês, a FMS começou um novo agendamento para a vacinação de pessoas com comorbidades ou deficiência, para pessoas de 40 anos ou mais, pessoas com transtorno do espectro autista, com Síndrome de Down e com paralisia cerebral a partir dos 18 anos, além de imunização para gestantes e puérperas portadoras de comorbidades na capital, com o imunizante da Pfizer.
Os médicos que concedem os chamados "atestados graciosos" incorrem em infração ética, que podem gerar processo ético e, nos casos comprovados, a cassação de registro.
O ato médico e a relação médico paciente não pode ser violada. O sigilo de laudos e demais informações quanto à saúde e tratamentos é direito do paciente e é dever do médico prestar atestados e laudos somente com informações verdadeiras.
Segundo o CRM, as denúncias contra os transgressores devem ser feitas diretamente para Conselho. Elas podem ser feitas pelo telefone 3216-6100, através do qual o cidadão será encaminhado para o Departamento Jurídico. A denúncia deve ser formal.
De acordo a legislação vigente no País, as pessoas que fornecem e as que recebem esses documentos estão cometendo crimes de falsidade ideológica, crimes contra a saúde pública e fazendo exploração e politica e econômica da pandemia que já matou mais 450 brasileiros.
INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA E MP/PI
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual Francisco Limma apresentou um requerimento solicitando a investigação, por parte da Polícia Civil e do Ministério Público, de denúncias acerca de possíveis emissões de laudos médicos e atestados falsos de comorbidades para privilegiar pessoas na imunização contra a covid-19 no Piauí.
O requerimento do parlamentar foi embasado em matérias noticiadas em meios de comunicação e mensagens de redes sociais que levantavam essa questão após o início de vacinação de pacientes com comorbidades com idade entre 18 e 59 anos.
Deputado Limma denunciou o derrame de atestados falsos
No Plenário, Limma voltou a se pronunciar sobre o assunto destacando as comorbidades que estariam inclusas para a vacinação deste público e as possíveis penalidades para médicos e pacientes nos casos que fossem constatadas irregularidades.
Em seu discurso, Limma destacou que o Código de Ética Médica esquadra como crime de falsidade de atestado médico a má fé na emissão desse documento. No código penal, paciente e médico podem responder pelo crime de falsidade ideológica.
“Reforço que não é nossa intenção impedir a vacinação de (pessoas com) comorbidades nem duvidar do bom exercício da medicina. Mas sim, evitar que uma situação que já é difícil, se torne ainda mais complicada e deixe de fora aqueles que, de fato, se adequam às regulamentações estipuladas”, finalizou o deputado em sua fala.
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