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 A reportagem de capa da edição da revista Veja de duas semanas atrás, que abordou o caso de quatro menores de idade que teriam estuprado e assassinado uma jovem no interior do Piauí, virou alvo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Para o órgão, que na terça-feira, 30 de junho, ajuizou ação contra a Editora Abril, o veículo de comunicação violou “direitos de adolescentes”.

Ao relatar em seu site os motivos da ação contra a empresa responsável por publicar a revista semanal, a defensoria alega que o material produzido pela Veja “torna possível a identificação dos adolescentes suspeito”, o que representa “violação a uma série de normas”. A instituição alega que a publicação desrespeitou diretos à imagem e incitou o “justiçamento” contra o quarteto juvenil.
“Os defensores públicos responsáveis pela ação argumentam que a revista facilitou a identificação dos rapazes, considerando a popularidade e abrangência nacional da revista e os acessos por meios eletrônicos e redes sociais, além do fato de Castelo do Piauí ser uma cidade de apenas 19 mil habitantes. Segundo a ação, o risco de linchamento, devido ao clamor público por justiçamento, já havia feito as audiências de apresentação dos adolescentes serem transferidas para Teresina”, afirma o site da defensoria.
A ação contra a editora responsável pela produção e comercialização da Veja tem como responsáveis 12 defensores públicos. De acordo com eles, o trabalho que rendeu capa da revista da Abril foi contra o que consta no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A equipe da defensoria registra, ainda, que “o direito à livre expressão é assegurado pela Constituição Federal, mas não é absoluto, para que não viole outros direitos igualmente garantidos pela Carta Magna”.
Até o momento, a Editora Abril e a direção da revista Veja não se pronunciaram.