A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela Promotora Leida Diniz, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ex-gestores da Fundação Estadual de Esportes do Piauí (FUNDESPI), relativas a irregularidades verificadas em 2007 e 2008.

As duas ações apontam a contratação irregular de prestadores de serviços. “Esse tipo de contratação de pessoal deve ser sempre temporária, e só pode se dar em casos excepcionais previstos em lei. O desrespeito a essas regras, como ocorreu na FUNDESPI, é uma forma comumente utilizada por gestores ímprobos para burlar a obrigação de realizar concurso público”, pontua a Promotora de Justiça.

Também há indicação de que foram pagas, nos anos de 2007 e 2008, diversas gratificações indevidas a servidores da FUNDESPI, como gratificação por condições especiais de trabalho sem a comprovação dos requisitos legais, e mesmo a concessão de certa “vantagem pessoal”, que sequer tem previsão legal.

A primeira ação, relativa ao ano de 2007 tem como requerido o ex-gestor Vicente de Sousa Sobrinho. Os prejuízos ao erário, incluindo a remuneração paga aos prestadores de serviço irregulares e todas as gratificações e vantagens indevidas, chegou a R$ 690.544,84. Já a ação referente ao exercício de 2008, protocolada na última terça-feira (22/01), traz no polo passivo os então gestores Vicente de Sousa Sobrinho e Francisco das Chagas dos Santos, e aponta um desfalque aos cofres públicos de R$ 889.629,66.