Consórcio Nacional Honda vai reembolsar clientes no Piauí

Foto: Honda

Motos do Consórcio Nacional Honda

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PI), firmou acordo com o Consórcio Nacional Honda para restituição de valores do Seguro Prestamista. Segundo o Procon, a Consórcio Nacional Honda estava realizando a cobrança obrigatória do Seguro Prestamista aos clientes que adquiriam o consórcio de veículos, tipo motocicletas, configurando a prática de venda casada.

O Seguro Prestamista é aquele que paga uma indenização em casos de morte ou invalidez. Segundo o Ministério Público, a partir deste mês de julho, a empresa vai disponibilizar uma central de atendimento exclusiva e gratuita através do 0800 722 2325 para atender aos consumidores abrangidos pelo acordo. Além disso, a Honda ainda deverá comunicar individualmente cada consorciado sobre o TAC, direitos assegurados e canais para atendimento.

Serão beneficiados consumidores que contrataram, no Piauí, entre abril de 2008 e fevereiro de 2019, exceto aquelas pessoas já indenizadas, ou com contratos ativos e que desejem seguir como seguradas, ou para pessoas que entraram com ação individual que foram julgadas improcedentes, procedentes ou que ainda está em tramitação. Além disso, o consumidor terá a possibilidade de desistir da ação individual e escolher aderir ao TAC.

Para quem realizou o contrato entre abril de 2008 e setembro de 2018, o reembolso será simples. Por outro lado, será em dobro para os que contrataram entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019. Todos os valores serão corrigidos monetariamente e o prazo para ocorrer a restituição será de 10 dias, a contar do dia da solicitação.

O Procon orienta que em caso de dúvidas ou problemas para realizar a ligação junto a central de atendimento, o consumidor poderá busca auxílio junto ao Procon através dos seguintes e-mails:

ALEPI – tachonda.procon.alepi@gmail.com

Corrente – tachonda.proconcorrente@gmail.com

Oeiras – tachonda.proconoeiras@gmail.com

Parnaíba – tachonda.proconparnaiba@gmail.com

Teresina – tachonda.proconteresina@gmail.com

TABELA DE VALORES

O montante será calculado conforme o percentual mensal estabelecido na tabela abaixo, que incidirá sobre o valor do bem base atual e vigente do contrato firmado pelo consumidor, multiplicado pela quantidade de parcelas efetivamente pagas.