Foto: Lyon Santos/ MDS
Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal efetua, nesta quarta-feira (22), o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, a média do valor pago aos beneficiários sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,81 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses, assegura a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem trabalhar durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, 170 mil novas famílias foram incluídas no programa neste mês. Esta inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada em pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, esta regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante tenha uma renda de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago bimestralmente, o próximo pagamento será em junho.
O Auxílio Gás é destinado a quem está no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa define que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
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