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O Banco Central que reúne hoje e amanhã o Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a taxa Selic é uma instituição acuada mais uma vez por críticas dos segmentos do Partido dos Trabalhadores (PT) que querem a redução imediata da taxa básica de juros, hoje fixada em 14,25%.

Mesmo que sejam mínimas as chances de que isso ocorra agora, a elevação do tom em que são feitas essas críticas significa mais uma etapa de um longo contencioso que coloca a autoridade monetária brasileira sob constante pressão.

Na entrevista que concedeu no último domingo, o presidente do PT, Rui Falcão, considerou “insustentável” a manutenção da atual taxa de juros. No documento divulgado no final de setembro pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, sobram restrições à política monetária, classificada como uma “política inconsequente” e que deveria ser revista com urgência para dar fôlego à atividade econômica. Fontes próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o patamar atual da Selic favorece somente os que usufruem de renda financeira.

Os embates do PT com o Banco Central já passaram por outros momentos agudos. Ainda estão vivas na memória as imagens da campanha eleitoral de 2014, quando o publicitário João Santana associou a proposta de independência do Banco Central à retirada dos pratos de comida à mesa dos mais pobres. Na época, o alvo era a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que defendeu a medida como parte da estratégia de estabilização da economia. Nas imagens emblemáticas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, a independência do Banco Central significaria lançar a instituição nas mãos dos interesses dos bancos privados.

Criado em dezembro de 1964, no primeiro ano do regime militar, o Banco Central nunca teve uma convivência pacífica com os grupos de esquerda. No documento da Fundação Perseu Abramo, por exemplo, seus autores defendem o chamado duplo mandato para a instituição, que passaria a levar em conta em sua atuação não apenas o controle da inflação como também a geração de empregos.

Proposta semelhante tem sido defendida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou a apresentar projeto nesse sentido no Congresso Nacional. No Banco Central, há enorme preocupação com a possibilidade de que essa iniciativa prospere no Legislativo.

Solidez fiscal

Estudiosa do tema, a socióloga Lourdes Sola, presidente do comitê de pesquisa em economia política internacional da Associação Internacional de Ciência Política, tem fortes restrições à proposta do duplo mandato para o Banco Central sem a garantia de solidez fiscal por parte do governo. Ela cita os exemplos do Bundesbank, o banco central alemão, que conta com a segurança do equilíbrio fiscal como uma constrição legal no seu modelo de atuação independente. “Quem está no Banco Central tem mandato para não ser sujeito à dominância fiscal”, ela afirma, referindo-se à condição em que a deterioração fiscal compromete a execução da política monetária.

No caso dos Estados Unidos, o duplo mandato do Federal Reserve (Fed) foi estabelecido na esteira da histórica crise financeira que alcançou o mundo capitalista, nos anos 30. O presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, que instituiu o modelo, tinha um “compromisso dramático” com a solidez fiscal, como se expressou Lourdes Sola, que enxerga o mesmo comprometimento no atual presidente Barack Obama. As menções ao figurino do Federal Reserve no debate brasileiro costumam, portanto, ser parciais ao omitirem o compromisso dos governantes com o equilíbrio das contas públicas.

O que se propõe no Brasil, ao contrário, é instituir o duplo mandato do Banco Central “em pleno regime populista”, que é como Lourdes Sola caracteriza a gestão econômica conduzida desde o segundo período do ex-presidente Lula e que tem se notabilizado pelo desequilíbrio fiscal. Nesse ponto, suas críticas se voltam aos acadêmicos da Universidade de Campinas (Unicamp), que inspiram boa parte das ideias econômicas defendidas pelo PT e que foram colocadas em prática – sem sucesso – no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O processo de demonização do Banco Central passa pela sua identificação política com os interesses dos banqueiros privados e a associação sistemática dos investimentos financeiros ao capital especulativo, como descreve a estudiosa. A rigor, segundo ela, o que está na mesa é a demonização do capitalismo em geral e do lucro, em particular. Tudo isso associado a uma grande dose de idealização do papel regulador do Estado.

- Os investidores têm o compromisso de investir direito, se não acontece como aqueles velinhos italianos que investiram na Argentina e estão passando fome. Os investidores institucionais não podem investir em país que tenha downgrade – afirmou.

Hegemonia

No Brasil, o setor financeiro não tem a hegemonia que exibe nos Estados Unidos, e que dificulta as tentativas de regulação feitas pelos diversos governos norte-americanos, inclusive o atual. A exemplo da Índia, o sistema financeiro brasileiro é fortemente regulado e tem a presença ostensiva do setor público, que domina boa parte do mercado com os bancos controlados pela União. O mais correto, na avaliação de Lourdes Sola, é identificar a hegemonia das empreiteiras no caso brasileiro, como bem demonstra a complexa rede de financiamento partidário e eleitoral mapeada na operação Lava Jato.

Na sua visão, é irônico também que o PT e os movimentos sociais ligados ao partido critiquem o papel dos banqueiros, quando o próprio ex-presidente Lula lutou para que um deles – o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco – assumisse o Ministério da Fazenda. Trabuco recusou o convite e indicou para o seu lugar o atual ministro Joaquim Levy, oriundo dos quadros do Bradesco. A presidente Dilma Rousseff ainda contou com o apoio político do setor em episódios recentes em que dirigentes das instituições financeiras privadas vieram a público para defender a normalidade democrática.

Nesse contexto, as críticas ao Banco Central, que se tornaram recorrentes na história do PT e das esquerdas, são interpretadas por Lourdes Sola como um ataque à instituição – “e sem por nada no lugar”. No meio de tudo isso, o Banco Central conta, no entanto, com uma âncora fundamental, que é a própria rejeição da sociedade à convivência com taxas de inflação elevadas. “A população não aguenta aumento de preços”, resume a estudiosa. E os governos que negligenciam a inflação, como o atual, pagaram o preço da popularidade. A conclusão é que a barreira da resistência da população à inflação legitima a atuação da autoridade monetária brasileira.