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férias de verão
O período de férias escolares de 2023 registrou um crescimento de 200% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Piauí. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 24 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 8 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 3 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 6 AEVs emitidas, um aumento de 101%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 322% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 17 documentos distintos emitidos.
Segundo a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, os dados mostram a retomada das viagens familiares após a pandemia de Covid-19. "Historicamente o fim de ano registra um aumento de viagens de menores, mas os números de 2023 reforçam a ideia de que o turismo ainda está retomando seus patamares pré-pandemia ou até mesmo ganhando força no último ano", diz ao lembrar que a emissão digital da AEV traz celeridade e facilidade aos pais. "Fazer o ato online permite ainda a resolução de problemas de última hora, quando a pessoa já está a caminho do aeroporto ou no check-in e esqueceu da autorização", completa.
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área "cidadão" do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
Sobre o CNB - Colégio Notarial do Brasil- Piauí
Colégio Notarial do Brasil – Seção Piauí (CNB/PI) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Piauí. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A UINL é uma entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil - Piauí
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