Foto: Agência Brasil

A Araupel propôs que as famílias do Movimento Sem Terra (MST) permaneçam nas áreas ocupadas até o fim do impasse judicial. A disputa pelas terras utilizadas pela empresa existe há décadas, mas se intensificou com a morte de dois integrantes do MST em um confronto com a polícia no dia 7 de abril.

O novo acordo foi apresentado em uma reunião nesta terça feira (12) na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Curitiba. Participaram da conversa advogados que representam a Araupel, o assessor especial para assuntos fundiários do governo do Paraná, Hamilton Serighelli, a ouvidoria nacional agrária, o Ministério Público estadual e federal, além de representantes das polícias militar e federal.

O advogado que representa a Araupel, Leandro Salomão, afirma que as ocupações têm prejudicado as atividades de reflorestamento e beneficiamento de madeira da empresa. A proposta é que as famílias fiquem nas terras, desde que a Araupel tenha acesso às áreas para a retirada de matéria-prima e manutenção da atividade fabril.

Mais de 1.500 famílias vivem em ocupações nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no oeste do Paraná, em uma área de cerca de 340 hectares, segundo a Araupel. A empresa atua a mais de 40 anos na região e, desde julho de 2014, o MST vive em parte da fazenda.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, acompanha o impasse fundiário na região e participou da reunião. Ele explica que o acordo é uma forma de pacificar a situação até uma decisão judicial definitiva. “[O acordo] permitirá relações pacíficas até o julgamento dessa ação que, em primeiro grau, na Justiça Federal, já se deu ganho de causa para a União, e que há um recurso no Tribunal Regional Federal”, explica.

Na quinta feira (14), o acordo vai ser apresentado aos representantes do MST em uma nova reunião na sede do Incra, em Curitiba. Nesta terça feira (12), o Ministério Público confirmou a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas investigações da morte dos dois integrantes do MST.

O promotor de Justiça afirma que o Gaeco vai dar apoio aos promotores da Comarca de Quedas do Iguaçu que já apuram o caso. “Existem duas versões divergentes acerca de como os fatos ocorreram”, afirma, ressaltando que a participação do Gaeco nas investigações é isenta, o que é benéfico para todos os que querem que “prevaleça a verdade, a realidade dos fatos”.

Segundo o MST, a confusão da última quinta feira (7) começou depois de um ataque por parte de seguranças da Araupel e policiais militares. Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública defende que policias militares foram vítimas de uma emboscada quando iam atender um incêndio na região do acampamento. Na semana passada, o Ministério da Justiça determinou a abertura de inquérito na Policia Federal pra investigar o caso que já é apurado pelas policias militar e civil do Paraná.

Decisões judiciais

Duas decisões judiciais em primeira instância já determinaram que uma área de 33 mil hectares pertence à União. Segundo o Incra, a área será destinada ao assentamento da reforma agrária.

Os processos são referentes à fazenda Rio das Cobras. Outro, referente à fazenda Pinhal Ralo ainda tramita sem decisão. A Araupel recorreu das duas decisões favoráveis ao Incra. Os membros da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo acreditam que a tensão na região deve terminar assim que o Tribunal de Justiça julgar os processos.