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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião, que estava inicialmente agendada para quarta-feira (17), teve que ser adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, a Anvisa mantém uma resolução que proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, mais conhecidos como vapes. Esta medida foi reforçada no ano passado, quando a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição desses dispositivos.
Além disso, o relatório também recomendou a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desses produtos. Entre as ações sugeridas estavam a intensificação das atividades de fiscalização e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso dos cigarros eletrônicos.
A decisão final sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil ainda está em discussão e será determinada após a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. A expectativa é que a decisão seja tomada levando em consideração a proteção da saúde pública e a necessidade de prevenir o uso de dispositivos potencialmente prejudiciais.
De acordo com a AMB, o uso de cigarros eletrônicos foi associado como um fator independente para o desenvolvimento de asma. Além disso, foi observado um aumento na rigidez arterial em indivíduos saudáveis, representando um risco para infarto agudo do miocárdio, similar aos cigarros tradicionais. Em estudos laboratoriais, os cigarros eletrônicos mostraram-se carcinogênicos para pulmão e bexiga.
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, ocorreu um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Nos Estados Unidos, quase 3 mil casos foram notificados, com 68 mortes confirmadas.
No âmbito do Congresso Nacional, além do debate na Anvisa, o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, está em tramitação.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos afirmaram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida. Além disso, 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O Brasil é internacionalmente reconhecido por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de reduzir o consumo de tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Fonte: Agência Brasil
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