Discutir as políticas públicas de governo para o acesso à terra e aprofundar o conhecimento sobre os procedimentos legais de renegociação e individualização dos contratos dos programas de financiamento do Crédito Fundiário e Banco da Terra. É com esse intuito que cerca de 400 agricultores familiares de 100 municípios piauienses vão participar do Seminário Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Piauí que acontece nos dias 29, 30 e 31, no Centro de Formação e Estudo Sindical e Trabalhadores Rurais da FETAG. O conhecimento adquirido nesse evento vai permitir aos agricultores tornarem-se adimplentes e, portanto, aptos a acessar os programas do MDA para custeio, compra de máquinas, assistência técnica etc., previstos no Plano Safra para agricultura familiar 2012/2013.
O Seminário contará ainda com a participação do Secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, que apresentará aos avanços do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), em especial a Resolução º 4.128, que prevê o adiamento automático, por um ano da parcela vencida desde 01/12/11 até 31/12/12, em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). Medida conquistada a partir de propostas encaminhadas pelo Grupo de Trabalho do CF.
Organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (FETAG-PI) em parceria com a secretaria de Reordenamento Agrário do +ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), o evento vai propiciar aos agricultores um extenso debate com representantes da SRA, Unidade Técnica Estadual do PI, agentes financeiro, entidades de assistência técnica credenciada e lideranças dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Programação
Na abertura da programação está prevista uma analise da conjuntura nacional e estadual da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e a apresentação da legislação em vigor para operacionalização do Programa. O segundo dia será destinado a uma série de palestras que vão orientar os agricultores sobre contratação individual e a aplicação coletiva dos recursos para investimentos comunitários (SIC) na linha Combate Pobreza Rural (CPR) e sobre renegociação das dividas e individualização dos contratos de financiamento do PNCF e Banco da Terra.
O dia 31/8, será destinado aos debates e a pactuação de propostas para melhoria do programa no estado.
Um pouco mais sobre o Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ou Crédito Fundiário - como é conhecido no meio rural - é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.
O Programa de Crédito Fundiário é gerido pela Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRAMDA). Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 94 mil famílias. No Piauí, financiou o sonho de 16.301 famílias de agricultores familiares, num investimento de mais de 302 milhões.
Serviço:
O que: Seminário Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Piauí
Quando: 29,30 e 31 de agosto de 2012
Horas: Dia 29/8 – das 13h30 às 16h30; dia 30/8 das 8h às 16h30 e 31/8 – das 8h às 12h30
Onde: Centro de Formação e Estudo Sindical e Trabalhadores e Trabalhadores Rurais da FETAG – PI, localizado na BR 343, km20.