Foto: Reprodução
Posto de Gasolina na Avenida João XXIII em Teresina
Um acordo de cooperação técnica assinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vai permitir que os agentes do Procon Piauí fiscalizem os postos de combustíveis no estado. Os extratos dos acordos foram publicados hoje (07) no Diário Oficial da União. Além do Piauí, a ANP também assinou acordo com o Procon do Amazonas.
O documento prevê também a possibilidade de os agentes do Procon Piauí realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.
Os acordos, que têm prazo de vigência de 48 meses e visa realizar atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
Veja o documento na íntegra:
Fonte: Com informações da ANP
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