Escritórios de advocacia em vários estados, inclusive o Piauí, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal - MPF - por indícios de fraudes contra o seguro do Sistema Financeiro da Habitação - SFH -, além de celeridade "incomum" na tramitação de ações na Justiça e possível omissão da Caixa Econômica Federal no caso. O prejuízo gerado por uma avalanche de 28 mil ações ajuizadas por 257 mil pessoas em todo o país pode chegar a R$ 12,7 bilhões. As informações são de reportagem do jornal O Estado de São Paulo deste domingo (13).

A denúncia partiu da Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg, que entreogou um dossiê de 500 páginas relatando a suposta atuação orquestrada de escritórios de advocacia em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. A FenSeg diz que o número de ações pelo seguro cresceu de forma absurda após advogados passarem a procurar moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo SFH e recolherem procurações para representá-los judicialmente. O objetivo é abertura d eprocesso para reparação do imóvel alegando vícios na construção. A suspeita de que a Justiça dos Estados estaria articulada com os escritórios de advocacia para agilizar a tramitação.

Até agora, segundo o jornal, o valor destinado ao pagamento de ações já perdidas soma R$ 1,03 bilhão. O seguro deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis. No entanto, segundo a denúncia, até mesmo pessoas que nunca tiveram cobertura acabam sendo beneficiadas. Existiriam casos de sentenças milionárias que superam em muito o valor do imóvel no mercado. A Caixa alega que o cálculo de multas diárias é exagerado.

O governo pediu a abertura da investigação ao MPF em março por suspeitar da falta de critério nas decisões dos juízes e do aumento de ações nos últimos anos. O Tesouro Nacional argumenta que a ação judicial está sendo feita antes mesmo da solicitação do seguro para a seguradora.