Foto: Reprodução
Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
A Associação de Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP) entrou com um pedido de impugnação de item do concurso de docente efetivo da instituição por descumprimento ao percentual previsto na Lei Estadual nº 7626/2021 (que reserva 25% das vagas para pessoas negras e/ou pardas). Será pedida a retificação do quadro 1 do item 5.2 para que haja previsão de reserva de vagas de 25% de negros e/ou pardos e 10% de pessoas de deficiência do total de vagas do concurso, como prevê a legislação.
Em um universo de 85 vagas ofertadas no Edital 001/2023 para provimento de vagas no cargo de docente efetivo da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, apenas 4 vagas (4,7%) foram fixadas para pessoas negras (pretas e pardas), através da política de cotas raciais. Um percentual muito inferior ao previsto na Lei Estadual nº 7626/2021 (que reserva 25% das vagas para pessoas negras e/ou pardas).
A Lei estabelece que pelo menos 21 vagas (25%) devem ser reservadas para pessoas pretas e pardas e nove vagas (10%) destinada à pessoas com deficiência. A despeito disso, o quadro 01 do item 5.2 do edital fixa apenas 4 vagas para pessoas negras e 8 para pessoas com deficiência. Dessa forma, a ADCESP compreende que as vagas reservadas não atendem à Lei.
“Compreendemos a importância do concurso, entretanto, o modo como ele está fere a legislação, estratificando as vagas e não considerando o concurso como um todo, violando o espírito da Lei de cotas. A reserva de vagas deveria ser feita com base em um agrupamento por área de conhecimento, devendo ser o quadro retificado com a disponibilização correta da reserva de vagas”, afirma a professora Lucineide Barros.
A ADCESP reforça ainda sua luta permanentemente pela realização de concursos públicos para a UESPI, considerando as necessidades de ampliação do quadro docente, porém, compreende que, da forma que está, o edital 001/2023 não resolve os principais problemas da instituição, ferindo o princípio da eficácia no serviço público. Uma vez que, mais de 50% das vaga estão destinadas à professores 20horas.
O Piauí Hoje entrou em contato com a assessoria de Comunicação da UESPI, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. O espaço está à disposição para mais informações.
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