O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vai cobrar do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, a realização de uma campanha de mídia sobre educação de trânsito. Segundo o parlamentar, a campanha terá de envolver também informações sobre o acesso às indenizações do chamado "seguro obrigatório", o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A frente se reunirá com o ministro na próxima semana.Em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes sobre o DPVAT, o presidente da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), Robson Alves, criticou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pela falta de campanhas publicitárias, inclusive sobre os novos equipamentos obrigatórios para motociclistas. Ele defendeu a realização de cursos de direção defensiva. O deputado Beto Albuquerque disse que vai propor um seminário exclusivamente sobre o aumento do número de acidentes envolvendo motos.Contingenciamento O coordenador-geral de Planejamento do Denatran, Aridney Barcellos, afirmou que a parcela da arrecadação do seguro destinada para a educação de trânsito em 2007 foi de R$ 202 milhões. Porém, segundo ele, houve contingenciamento de recursos - definido pela área econômica do governo - e apenas R$ 170 mil foram autorizados para gastos.De acordo com o deputado Beto Albuquerque, que pediu a realização da audiência, o governo corta recursos para prevenção de acidentes e depois tem que gastar mais com saúde. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) classificou a atitude do governo de apropriação indébita. "Reduzir a verba de R$ 202 milhões para R$ 170 mil é abusivo. O governo desviou, apropriou-se indevidamente de recursos que não são dele. Esse dinheiro não é público. Se fosse público, estaria certo fazer as manobras para pagar o fluxo de caixa, cobrir as eventuais necessidades do governo. Mas não é justo o governo se apropriar de um dinheiro que não é dele", argumentou.O governo geralmente contingencia recursos para cumprir as metas de economia de receitas fiscais para pagamento de dívidas, mesmo que os recursos sejam vinculados como acontece com a parcela do DPVAT que vai para o Denatran.Indenizações De acordo com o diretor da seguradora Líder, que gerencia o DPVAT, Ricardo Xavier, houve um aumento das indenizações envolvendo motos, que já respondem por mais da metade dos pagamentos. Ele também mostrou preocupação com a ação de quadrilhas que se aproveitam do desconhecimento das vítimas sobre as regras do seguro e conseguem procurações para receber o dinheiro. A maior proporção de casos é no Ceará, com 209 pedidos de indenização por 100 mil habitantes, contra 58 pedidos da média nacional.O titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando dos Santos Júnior, disse que as vítimas devem procurar uma seguradora para receber indenizações por morte, invalidez ou ressarcimento de despesas médicas. "É o único seguro a que todos os brasileiros, sem exceção, têm direito. Se alguém foi vítima de acidente de trânsito, e não importa que aquele seguro não tenha sido pago, haverá indenização, haverá cobertura", ressaltou. Ele acrescentou que haverá indenização mesmo que uma pessoa, por exemplo, tenha sido atropelada por um veículo não identificado.As indenizações do DPVAT podem ser pedidas em até três anos. Cerca de R$ 2 bilhões por ano, ou 45% dos recursos do DPVAT, são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outros 5% vão para o Denatran. O diretor da Líder disse que em 2007 foram pagas 252.130 indenizações no valor de R$ 1,261 bilhão.
Fonte: Agência Câmara
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