Polícia

Fraude na licitação da merenda foi em 2014; veja nomes dos envolvidos

De janeiro de 2014 a dezembro de 2018, as empresas continuaram recebendo do Estado e das prefeituras
Fonte: PF/CGU 20/03/2019 15:12
Operação Boca Livre Operação Boca LivreFoto: Paulo Pincel

A Operação Boca Livre, que envolveu 70 agentes e 10 fiscais, investiga superfaturamento e direcionamento de licitação, corrupção e a lavagem de dinheiro, e foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (20), é resultado de uma investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, iniciada ainda em 2015.

A Polícia Federal apura indícios de fraude na licitação - Pregão Presencial nº 01/2014 – realizada pela Secretaria de Estado da Educação, durante a gestão do então governador Wilson Martins e operacionalizada durante o mandato tampão de Zé Filho, do então PMDB, hoje MDB.

O secretário de Educação na época do pregão era o o deputado federal Átila Lira, que teve como sucessor o advogado Alano Dourado, que assumiu o cargo em abril de 2014, depois do afastamento do secretário Átila para disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados.

Pregão

A licitação foi iniciada em dezembro de 2013 e previa contrato de 12 meses, o valor era de R$ 5,3 milhões, cujos valores foram pagos em setembro e outubro de 2014, às véspera das eleições. O pregão presencial, que foi superfarutaro em 38%, objetivou a compra de alimentos destinados à merenda escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A fraude rendeu ao esquema de corrupção montado na Seduc um total de R$ 1,7 milhões relativo ao sobrepreço, segundo a superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Piauí, Érika Lobo.

"Analisamos o contrato físico e comparamos com o sistema de compras do Governo Federal, pesquisas na internet para saber se o valor é o de mercado. A CGU verificou que houve R$ 1,7 milhão de superfaturamento pro sobrepreço, o que significa que esse valor estava a mais do que deveria ser de acordo com o valor de mercado", explicou

Ainda durante a entrevista coletiva no auditório da sede da Superintendência da Polícia Federal, na Av. João XXIII, na zona Leste de Teresina, o delegado Reinaldo Camelo, adiantou que além das empresas Silva e Alves Frutos Tropicais, SP Comercial e Distribuidora, CR Distribuidora de Produtos e Norte Sul Alimentos e seus sócios, vários servidores públicos, a maioria pregoeiros da Seduc, também estão sob investigação. Há indícios de pagamento de R$ 300 mil de propina para esses servidores.

Os alvos da Operação Boca Livre:

1- SP Comercial e Distribuidora LTDA;
2- Sebastião Paulino (proprietário da SP Comercial e Distribuidora LTDA);
3- SR Distribuidora de Produtos;
4- José Carlos de Carvalho (proprietário da SR Distribuidora de Produtos);
5- Futura Distribuidora;
6- Leovidio Bezerra Lima Neto;
7- Luiz Felipe de Alcântara Mendes Raulino;
8- Maria José Alcântara Viana;
9- Jucira Macêdo Lopes Reis;
10- José Carlos de Carvalho;
11- Flávio Henrique Rocha de Aguiar;
12- Secretaria de Estado da Educação do Piauí

Prisões

O delegado revelou que a Polícia Federal chegou a pedir a prisão e a oitiva dos envolvidos, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. "Mas isso não vai prejudicar as investigações", avisou. A decretação das prisões, segundo ele, cabe à Justiça.

Com base na análise dos empenhos e do volume dos contratos das empresas investigadas, houve uma movimentação financeira de R$ 140 milhões. Segundo o delegado, não se trata de valores desviados, mas de empenhos emitidos pelo Estado e pelos municípios. “Claro que todos serão analisados... Uma coisa é o pregão e outra coisa é o empenho”.

Evolução

O delegado Reinaldo Camelo explicou que houve uma denúncia e a partir dela as investigações evoluíram. "Cnseguimos identificar que esse pregão teve uma atuação extremamente restritiva, para eliminar as empresas concorrentes, direcionada para beneficiar determinadas empresas, como também alguns elementos do pregão, como justificativas elencadas, que foram constatadas que eram inverídicas, de forma a beneficiar as vencedoras", revelou o delegado.

Segundo a PF, as investigações revelaram que um grupo de empresas atuou conjuntamente com agentes públicos na fraude à licitação realizada pela Seduc em 2014. A fraude possibilitou o direcionamento do objeto do pregão às empresas e a compra de gêneros alimentícios com preço acima dos praticados no mercado, ou seja, os preços dos alimentos foram superfaturados.

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