O diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Santos, afirmou que um dos principais desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) é o cumprimento da meta 15, que trata da formação dos professores. As dificuldades de financiar as ambiciosas metas do PNE foram debatidas  ontem (27), em seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Os dados do Inep não são animadores. Apenas 44% dos professores da educação infantil têm formação adequada. No ensino médio, esse número é de 59%.

Alexandre Santos afirmou que menos de 70% dos professores da educação básica tiveram acesso a cursos de formação continuada em 2013. “Existem mais de 2 milhões de professores que já estão em sala de aula e precisam de atualização. E se imaginar que 30% deles não tiveram nenhum acesso a educação continuada, você tem um indicador da magnitude do desafio que a gente tem.”

O PNE foi sancionado há mais de um ano e tem nove anos para ser implementado. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização na educação em todos os níveis, como melhorias em infraestrutura, ampliação de matrículas e universalização de ensino.

Os municípios e estados devem ter seus planos de educação aprovados em consonância com o plano. Entre os desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.

Piso nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que a Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08) estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a educação. "Hoje os recursos são concentrados na União. E a legislação já previa, e eu tenho projetos específicos e outros deputados também, de regulamentação dessa contribuição da União", disse.

Atualmente, enquanto a União centraliza 57% dos impostos, aplica 20% do total de recursos que são destinados ao setor. Já os estados e municípios arrecadam, juntos, 43% do bolo tributário e são responsáveis por 80% dos investimentos em educação no País.

A maioria dos municípios, no entanto, está no limite do financiamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os custos são crescentes e as receitas estão caindo.

O piso salarial dos professores é de R$ 1.917,98, valor inferior ao cálculo por aluno estimado nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que daria R$ 2.576,36 – uma fórmula de cálculo recomendada pelo Ministério da Educação.

Planos de carreira
O secretário de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo da Luz, ressaltou a meta 18 do PNE, que prevê planos de carreira para professores. O plano de carreira tem que estar atrelado ao piso nacional, mas a Lei do Piso, apesar de determinar a atualização anual, não estabelece com clareza a fórmula a ser usada.

O diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Sérgio Roberto, afirmou que, a partir do mês que vem, vai apresentar um sistema de auxílio na elaboração dos planos de carreira e remuneração, montar equipe para assessorar estados e municípios e estabelecer um processo de formação de gestores nos estados e municípios para elaboração de plano de carreira e remuneração.

"Como consequência, a lógica é que a gente consiga contribuir para o cumprimento da meta 18, de que os entes federativos tenham até julho do ano que vem planos de carreira para os profissionais da educação e escolar básica", disse Sérgio Roberto.

Censo escolar
Segundo o Censo da Educação Básica, quase 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. De cada 10 jovens de 15 a 17 anos, apenas 6 estão no ensino médio. São 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que ocupam vagas em outras classes inadequadas a sua faixa etária.

Além disso, 700 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola, 13% do total.

O seminário desta terça-feira foi realizado pela Comissão de Educação em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação. O debate foi sugerido pelas deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Maria do Rosário (PT-RS).