Foto: Caio Bruno/Alepi
Deputada Flora Izabel (PT)
Foi lido durante a primeira sessão após o recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), na manhã de hoje (1/8) o projeto de lei de nº 84, de 2016, da deputada Flora Izabel (PT), que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém nascidos sejam portadores de deficiência ou doenças congênitas.
De acordo com o 1º Artigo do projeto, os hospitais e as maternidades no Estado do Piauí prestarão assistência especial às parturientes cujos filhos recém nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência ou patologia congênita que impliquem em tratamento continuado, constando período de internação para o parto ou logo após o nascimento da criança.
No parágrafo único do projeto a parlamentar explica que entende-se por assistência especial, para os efeitos da referida lei, a prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem represente sobre os cuidados a serem tomados em relação ao recém-nascido por conta da deficiência patológica, bem como no encaminhamento às instituições públicas e privadas, especializadas no tratamento e acompanhamento adequado.
“O disposto nessa lei deverá ser adotado pelos médicos pediatras dos hospitais e maternidades no Estado, quando diagnosticarem deficiência ou doenças constantes no artigo primeiro. E cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente lei, no prazo de 120 dias”, acrescentou a deputada.
Voto de pesar
A deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) apresentou requerimento, lido na manhã desta segunda-feira, dia 01, solicitando Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Gilberto Oliveira Duarte, que dedicou 71 anos de sua vida, a União Caixeiral, onde foi aluno, bedel, professor e diretor da instituição. Gilberto Oliveira faleceu aos 91 anos de idade.
Fonte: Lindalva Miranda/Alepi
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