Foto: Paulo Pincel
Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB)
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, não vê necessidade de cortar gastos com pessoal como recomendou o Tribunal de Contas do Estado, ao julgar o parecer do conselheiro
"Já fizemos muitos cortes no ano passado. Estamos em um momento de recuperação. Tanto é que a prefeitura concedeu o reajuste aos servidores. Não estamos ainda no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizemos nosso dever de casa e vamos segurar um pouco no patamar que estamos agora", argumentou o prefeito, sobre a situação da prefeitura em relação aos gastos com pessoal.
O tucano descarta fazer novos cortes. "No ano passado estivemos bem pior, quase que estourávamos o limite constitucional. Mas esse ano estamos um pouco melhor", assegurou Firmino Filho.
Entenda o caso
A Prefeitura de Teresina está proibida de contratar servidores, conceder reajustes salariais ou aumentar a despesa com pagamento de pessoal, sob qualquer pretexto, por ter ultrapassado o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficializou ao prefeito Firmino Filho (PSDB) informando que a PMT compromete 48,79% da sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, acima dos 48,6% estabelecidos como “limite de alerta” pela LRF. A lei fixa em 51,30% o limite prudencial e em 54% o limite máximo de gastos com pessoal nos municípios.
A Secretaria de Administração e Finanças da prefeitura de Teresina acompanha a evolução da despesa com pessoal para evitar que a gestão municipal possa ficar impedida de receber transferências de recursos federais.
A LRF também estabelce punição para o gestor que descumprir esses limites, que pode ser responsabilizado com a cassação de mandato, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Fonte: Paulo Pincel
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