O Juiz da Comarca de Bocaina-PI assinou ontem 06/08/2013 o alvará de soltura de Pedro Crisostono acusado de matar os pais no povoado Lagoa do Cajueiro municipio de Bocaina-PI, sendo o mesmo inocentado e posto em liberdade, o Promotor Mauricio Gomes foi contra a decisão do juiz e vai apelar.

Procedimentos: Alvará de Soltura é o instrumento processual utilizado pelo juiz de direito para colocar a pessoa presa em liberdade. O cumprimento do alvará de soltura se dá pela sua entrega pelo oficial de justiça ao diretor da unidade ou pessoa por ele indicada, setor jurídico, oficial de dia, chefia etc.

Porém, após seu cumprimento, o setor responsável fará pesquisas no site do Tribunal de Justiça/SAJ, SIGO, INFOSEG e prontuário do interno e, somente após estas diligências, não havendo outros impedimentos legais ou administrativos, será o favorecido colocado ou não em liberdade.

O segundo Acusado Mario Mariano foi condenado a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado, mais pagamento de 10 dias-multa