Geral

FIEP perde na justiça direito de representatividade

Em primeira instância, TRT defere em liminar que Federação não pode se manifestar como representante das instituições de ensino particulares
Fonte: Cores Comunicação | Editor: Da Redação 31/01/2019 16:46

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar à Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) contra a Federação Interestadual das Escolas Particulares (FIEP), que vinha desrespeitando seu limite de atuação ao se posicionar e atuar como representante nacional das instituições particulares de ensino.A representatividade máxima e legal para defender os interesses da categoria é da CONFENEN.

Constituída por representantes apenas do estado do Amazonas e Distrito Federal, a Federação Interestadual ainda tentou alterar sua base de abrangência, mas o pedido feito ao Ministério do Trabalho foi arquivado. Com base nessa decisão do MT, a entidade também perdeu o certificado de representação de sindicatos e federações que, na verdade, nunca fizeram parte da sua base territorial.

A decisão do TRT da 10ª Região, assinada pelo juiz do trabalho substituto, Ricardo Machado Lourenço Filho, aplica claras restrições, que se não forem cumpridas, acarretarão em sanções à FIEP.

Sob pena de multa, a FIEP não pode mais atuar como entidade representante a nível nacional; é obrigada a não praticar qualquer ato com objetivo de representar entidades sindicais da categoria econômica das escolas particulares fora de sua base territorial; de promover atos que visem à filiação e representação legal de outras federações e de sindicatos não filiados à ela e, ainda, não pode divulgar e veicular, nos meios de comunicação ou outros, representatividade sindical que não possui, especialmente, como representante nacional da escola particular, bem como não pode recolher qualquer valor a título de contribuição sindical de entidades sindicais que não fazem parte de sua base territorial.

"Mais do que uma conquista na justiça, esta é uma vitória perante a opinião pública. Ao longo de mais de sete décadas lutamos e colaboramos para uma educação de qualidade no país. Não abrimos mão da nossa legitimidade e lamentamos o fato de casos como este ferirem a credibilidade de entidades que trabalham com ética, transparência e embasamento técnico", ressaltou o presidente em exercício da CONFENEN, José Ferreira.

Comentários