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Em defesa da democracia
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou nessa quinta-feira (27), uma carta aos jornalistas e à sociedade em que alerta para as ameaças que pairam sobre o Brasil, "consubstanciadas em uma candidatura à Presidência que tenta aqui a atuação de Hitler para impor o nazismo na Alemanha".
O documento considera extremamente grave que um candidato à presidente da República- sem citar o nome - e seu companheiro de chapa façam apologia à violência e elogiem torturadores como Brilhante Ustra.
Também ontem, a Fenaj divulgou um outro manifesto, derigido aos candidatos à Presidência da República, onde defende uma política de comunicação para o país. "O setor das comunicações, entretanto, tem sido esquecido. Não há propostas a discutir; não há reflexões sobre o passado, o presente e o futuro. Esse “esquecimento” é proposital e revelador: não mostra a pouca importância do setor, mas a omissão histórica dos governos brasileiros em relação às comunicações, área estratégica para a vida cultural, política e econômica de qualquer nação", reclama.
A íntegra da Carta aos Jornalistas:
"A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não poderia se omitir nesse grave momento da vida do povo brasileiro, no qual há concretas ameaças à democracia. Assim, dirige-se aos/às jornalistas e à sociedade para propor a unidade política necessária à garantia de eleições seguras, democráticas e transparentes e da vitória da democracia sobre o fascismo emergente.
As ameaças que pairam sobre o país estão consubstanciadas em uma candidatura à Presidência que tenta aqui a atuação de Hitler para impor o nazismo na Alemanha.
É importante lembrar: há cerca de 33 anos foi derrotada a ditadura civil-militar que vigorou no Brasil do golpe de 1964 até 1985. Durante 21 anos, a ditadura praticou o terrorismo oficial, cometendo crimes de lesa-humanidade.
O Estado tornou-se agente de sequestros, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e a prática de indescritíveis métodos de torturas, comandadas por bandidos fardados, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do DOI-Codi (Oban) de São Paulo.
Foi, aliás, nos tétricos porões do DOI-Codi, do 2º Exército, que mataram na tortura os jornalistas Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Vladimir Herzog.
Portanto, é extremamente grave que um candidato a presidente da República e seu companheiro de chapa façam apologia da violência e elogiem torturadores como Brilhante Ustra.
Apesar da violência prometida, de propostas esdrúxulas e ameaçadoras, das mentiras, calúnias e difamações, o candidato consegue enganar e iludir parcela significativa dos eleitores, com seu discurso falsamente moralizante.
Como é próprio dos fascistas, o candidato a presidente, seu vice e parte de seus seguidores derramam ódio sobre negros, mulheres, homossexuais, índios, pobres, mães, avós, judeus e todos os imigrantes. Nunca se viu, na recente história do Brasil, tanta agressão aos direitos humanos e à própria condição humana. É a chegada da barbárie anunciada.
Se não bastasse isso, procurando se sobressair entre os demais representantes do neoliberalismo, que também disputam as eleições, o defensor das ditaduras não deixa de entrar num dos relevantes pontos do seu “plano de governo”: “privatizar tudo”. O objetivo é submeter a população à fúria do perverso capital financeiro internacional e das grandes corporações empresariais.
Diante da insidiosa campanha dos inimigos da democracia na sombria conjuntura atual, a FENAJ cumpre o dever de alertar os/as jornalistas para o cumprimento de seu papel profissional: dar aos cidadãos e cidadãs informações necessárias ao exercício da cidadania.
Cabe ressaltar que é dever ético dos e das jornalistas opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias; e combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.
Assim, a Federação também chama a atenção dos demais atores sociais e das entidades que não aceitam retrocessos para o perigo que ronda a nação brasileira. Queremos estar juntos com as mulheres que vão às ruas no próximo sábado, dia 29, contra o candidato que propõe o medo como estratégia e a morte como solução.
Chamamos todos e todas, jornalistas ou não, a mostrar nossa humanidade: somos defensores da vida, da solidariedade e da paz. Repudiamos a estratégia agressiva de quem pensa combater a violência com violência maior.
Nós fortalecemos a cooperação entre homens e mulheres, valorizando a vida e a liberdade, longe do preconceito e do ódio. Não toleramos o fascismo, em toda e qualquer forma de sua manifestação, e todos os regimes e comportamentos contrários ao avanço da humanidade.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ".
A íntegra da carta aos candidatos à Presidência:
"Carta aberta aos candidatos à Presidência da República.
Jornalismo integra a base da democracia
Introdução
É obrigação dos candidatos ao cargo de maior importância da República apresentar ao povo o plano de governo que pretende implementar, caso eleito. As propostas a serem debatidas, por necessidade, devem tratar dos grandes temas nacionais e, em especial, dos assuntos que são da competência da União.
O setor das comunicações, entretanto, tem sido esquecido. Não há propostas a discutir; não há reflexões sobre o passado, o presente e o futuro. Esse “esquecimento” é proposital e revelador: não mostra a pouca importância do setor, mas a omissão histórica dos governos brasileiros em relação às comunicações, área estratégica para a vida cultural, política e econômica de qualquer nação.
A Constituição brasileira confere à União – e somente a ela – a exploração e/ou organização dos serviços de telecomunicações e da comunicação social. A exploração desses serviços está majoritariamente nas mãos da iniciativa privada, mas o governo federal não pode deixar de cumprir o seu papel de ser o organizador e fiscalizador do setor, sob pena da prevalência de interesses privados sobre os interesses públicos, como tem ocorrido historicamente.
Assim, o governo federal deve se responsabilizar pelas políticas para a área das comunicações que, em determinados aspectos, é essencial para a garantia da soberania nacional. Também deve assumir a tarefa de fortalecer o sistema público de comunicação, em especial a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), fortemente atacada no atual governo.
A FENAJ, por ser a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, chama a atenção especialmente para a Política de Comunicação Social, na qual o Jornalismo deve estar inserido. E reafirma sua reivindicação para que o país se debruce sobre o tema, visando a construção de um novo marco regulatório para o setor e reforça os aspectos que devem ser observados, conforme documento (anexo) do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do qual a FENAJ é integrante.
O papel do Jornalismo
A ênfase da FENAJ ao Jornalismo brasileiro justifica-se pela natureza da entidade e, principalmente, em razão da importância do Jornalismo para a constituição da cidadania, elemento fundante da democracia. Sem cidadãos e cidadãs com conhecimento da realidade imediata e capacidade de formulação de juízos não há debate público real nem tomada de decisões conscientes.
O Jornalismo surgiu de uma demanda social das sociedades republicanas, assentadas nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. A princípio, foi o local das manifestações de grupos que defendiam causas específicas. Mas evoluiu; deixou de representar interesses particulares (ainda que justos) para tratar dos interesses coletivos. O Jornalismo passou a defender o interesse público, compreendido como o interesse da maioria.
Mas a mercantilização da informação e o predomínio de grupos econômicos na produção da notícia trouxe novas mudanças, frutos dos tempos atuais. O Jornalismo passou a defender os valores desses novos tempos: redução da presença do Estado; defesa do mercado como condutor das coisas econômicas e políticas; desregulamentação do setor financeiro e das relações de trabalho, e outros preceitos neoliberais.
O que se tem, na atualidade, é a imposição do interesse privado sobre o público, a desconstituição da política como mediadora das relações humanas e sociais, a negação e a criminalização dos movimentos sociais e a defesa do lucro como finalidade última das atividades humanas.
O Jornalismo presente, quase sempre, não defende o interesse público, o interesse da maioria. E não trabalha para que a maioria perceba quais são, de fato, os seus interesses.
Mas essa não é uma condição inexorável; é uma construção humana, de uma época, e que pode/deve ser novamente mudada. O Jornalismo não está condenado à falácia e à manipulação e os jornalistas podem mostrar, com sua prática profissional, que é possível informar à sociedade, reportar fatos, promover o debate de ideias e dar aos cidadãos e cidadãs condições de formar seus juízos e agir em sociedade.
É preciso, ainda, reforçar o papel a ser desempenhado pelo sistema público de comunicação, em especial pela EBC, para a produção de um Jornalismo paradigmático, que sirva de referência para a sociedade.
Para o desenvolvimento do Jornalismo brasileiro e para que os jornalistas tenham garantidas suas condições de trabalho e autonomia intelectual. A FENAJ propõe que o presidente eleito:
– Após aprovação pela Confecom, apresente projeto de lei para criação do Estatuto do Jornalismo Brasileiro, como um dos mecanismos de controle público para garantia da qualidade da informação jornalística difundida pelos veículos de comunicação social, sejam impressos, audiovisuais ou digitais.
– Encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para criação e implementação do Conselho Federal de Jornalistas, para promover a autorregulamentação profissional, a partir do Código de Ética do Jornalistas Brasileiros (proposta já aprovada na 1ª Confecom).
Uma nova Confecom
É grande o déficit democrático no setor da comunicação social no Brasil, a começar pela concentração da propriedade dos meios nas mãos de poucas famílias ou grupos econômicos. Essa concentração permite o monopólio da pauta dos debates públicos, com interdição de temas e de grupos sociais.
Na área das telecomunicações, há uma desastrosa política de desnacionalização que precisa ser revertida, assim como há a necessidade de fortalecimento da Telebrás, como empresa pública do setor, capaz de garantir a universalização dos serviços.
Também é urgente a adoção de uma política de universalização do acesso à banda larga para que toda a população brasileira, independentemente de seu local de moradia e condição social, tenha acesso à internet.
Todos esses temas, além do Jornalismo e da produção cultural, devem ser objeto de amplo debate nacional para que haja, de fato, uma construção democrática de um novo marco regulatório para o setor das comunicações.
A primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) foi realizada com êxito, no final de 2009, e resultou em 672 propostas aprovadas. Mas não houve seguimento nas ações.
A FENAJ defende que o presidente eleito convoque uma nova Confecom, como ação inicial para a construção de um novo e democrático marco regulatório para o setor.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ."
Fonte: Fenaj
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