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Felipe Santolia é condenado e terá que devolver R$ 30 mil

Fonte: MPF/PI | Editor: Cintia Lucas 03/05/2017 17:39
Felipe Santolia Felipe SantoliaFoto: PortalEsp

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) condenou o ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão no ano de 2007. Santolia terá que devolver ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um total de R$ 30 mil e também perdeu os direitos políticos por três anos.

A ação é do procurador da República Alexandre Assunção e Silva, que teve como base um inquérito civil público para averiguar várias irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar- PNATE, relativos ao ano de 2007, foram observados saques em espécie de valores do PNAE e PNATE sem comprovação e nexo de causalidade com a documentação comprobatória apresentada, situação que impediu a identificação da correta aplicação dos recursos, além de ter as contas do PNATE reprovadas por apresentar notas já analisadas e por uma pessoa que não transportava alunos ter sido paga indevidamente.

O ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues foi condenado: a) perda da função pública, caso ainda ocupe; b) suspensão dos direitos políticos por 3 anos; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos; e) ao pagamento das custas processuais.

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