O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou reunião para segunda-feira (5), a partir das 11h30. Na pauta, oito itens, entre eles as restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades da vida brasileira.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que procura compatibilizar os direitos à informação e à privacidade, ambos garantidos pela Constituição (PL 393/11).

A Justiça tem sido chamada a decidir em processos abertos por biografados ou seus familiares contra obras que contam detalhes das vidas de artistas, políticos e atletas, entre outras figuras públicas. Um caso famoso foi do cantor Roberto Carlos que questionou judicialmente a publicação do livro Roberto Carlos em Detalhes, do jornalista e historiador Paulo César Araújo. O artista e a editora Planeta firmaram um acordo que culminou na retirada de circulação da biografia.

Crimes contra jornalistas
Também consta da pauta do conselho a proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas.

Outros itens são relatórios sobre regulamentos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e processos sobre irregularidades em alterações societárias envolvendo concessionárias de radio e TV.

O Conselho
Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional, na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, empossados em cerimônia realizada no dia 8 de agosto deste ano, o conselho reúne representantes de veículos de comunicação e de categorias profissionais, além de cinco integrantes da sociedade civil.

O presidente é o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, e o vice-presidente é o diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado, Fernando Cesar Mesquita.

Os conselheiros se reúnem toda primeira segunda-feira do mês no Senado e não recebem qualquer remuneração para isso.

A reunião desta segunda será no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Conheça a composição do Conselho de Comunicação Social.