Em Brasília, após uma votação de mais de quatro horas nesta quarta-feira (21), parlamentares mantiveram quatro vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos relativos ao polêmico Ato Médico. Essa foi a primeira sessão destinada à votação de matérias rejeitadas pelo Executivo de acordo com as novas regras.

A votação foi marcada por protestos de entidades ligadas a saúde, dentro e fora do parlamento. Foram cerca de 500 manifestantes, se posicionando a favor e também contra a derrubada dos vetos.

Na ocasião, os protestos foram reforçados pela presença de policiais e bombeiros que cobravam da Câmara a aprovação do piso nacional da categoria. Mas a maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que concentrou os discursos dos parlamentares.

O Ato Médico trata da regulamentação do exercício da Medicina no País, mas provocou rejeição a várias classes profissionais no País.
A classe farmacêutica seria uma das que teriam suas atividades limitadas pelas novas determinações do ato médico, caso os vetos de Dilma não fossem aprovados, mas o alívio com a aprovação foi comemorado por todos.

“Enquanto profissional de farmácia, sinto uma grande satisfação ao presenciar mais uma importante conquista para nossa classe. Uma conquista que só foi possível a partir da união dos farmacêuticos de todo o Brasil, que lutaram para que importantes funções desempenhadas atualmente por nós pudessem ser realizadas não só por médicos, mas também pelos profissionais de farmácia”, afirmou Osvaldo Bonfim, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí.

A lei do ato médico teve dez itens vetados pelo Executivo. Alguns itens tiveram votação acirrada. Dentre eles, o polêmico artigo que determinava que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas.

Assuntos que também foram discutidos foram a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Também havia no projeto original dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.

No Senado, 70 dos 81 parlamentares compareceram e a maioria garantiu a manutenção dos vetos. Um veto só pode ser derrubado quando Câmara e Senado aprovam a revisão da decisão presidencial. De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite dessa terça, 20, pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores.