Política

Executivo encaminha Mensagens para se adequar às leis federais

Propostas mudanças as leis 6.709 e 6.064, para seguir a legislação federal
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 06/05/2019 15:07
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Plenário da Assembleia Legislativa do PiauíFoto: Caio Bruno/Alepi

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou hoje (06) à Assembleia Legislativa duas mensagens que devem ser votadas nos próximos dias. A primeira trata de mudanças nas leis 6.709 e 6.064 que devem adequar as regras estaduais à legislação nacional e a segunda trata-se de um veto total ao projeto de produção e comercialização do queijo artesanal.

Teresa Britto (PV) apresentou uma proposta de sessão solene sobre a semana brasileira de enfermagem, no próximo dia 12, às 9 horas e, também,uma audiência pública para discutir o reconhecimento da utilidade pública da Associação Piauiense de Capoeira.

Izabel (PT) pediu a realização de uma audiência pública para debater sobre a proposta do Governo Federal de retirar de Teresina e colocar em Fortaleza a superintendência regional da Chesf e um voto de louvor ao advogado Daniel Valente, quer atuou na defesa do ex-presidente Lula no processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal.

Henrique Pires (MDB) propôs através de dois projetos de lei a colocação de câmaras de monitoramento nos abrigos de idosos e impondo punições às seguradoras que provocarem danos às pessoas diretamente interessadas, bem como aos terceiros que possam ter sofrido danos. Por fim, ele propôs a realização de uma sessão solene pós-morte em homenagem ao ex-deputado federal Murilo Rezende, falecido em Fortaleza no dia 22 do mês passado.

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