A Polícia Federal (PF) excluiu portadores de deficiência física do concurso para o preenchimento de cargos de delegado, escrivão e perito alegando incompatibilidade com as tarefas atribuídas aos policiais. O certame, lançado em 11 de junho, oferece 600 vagas com salários de R$ 7,5 mil a R$ 13, 3 mil. O caso vem provocando polêmica e será examinado, no início de julho, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência(Conade), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

O edital da PF não acompanha a Política Nacional para a Integração dos Portadores de Deficiência, criada em 1999 para assegurar a essas pessoas o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. Em 2000, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 24,6 milhões de portadores de necessidades especiais — 14,5% da população.

“No mínimo, a Polícia Federal está dando um exemplo negativo para a sociedade”, afirmou o presidente do Conade, Moisés Bauer Luiz, frisando que falava em caráter pessoal, já que o Conselho ainda não firmou posição sobre o tema. Também as Forças Armadas e empresas privadas de vigilância e de transporte de valores se valem do argumento da aptidão física para rejeitar portadores de deficiência.

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Alziro Cezar Mariano Pereira, 49 anos, perdeu a ponta do dedo médio da mão direita e não pode se inscrever no concurso para delegado da PF. “É verdade que não pode haver incompatibilidade com as funções, mas o que irá determinar isso serão os testes físicos e psicotécnicos”, disse ao Correio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a lei garante aos portadores de deficiência o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos., mas somente para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. “O cargo de policial federal, devido à sua natureza, exige aptidão plena do candidato, razão pela qual não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência”, observou a AGU. A Procuradoria Geral da República no Distrito Federal informou que ainda não analisou o assunto.