A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira participa de audiência pública nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela fala sobre o suposto encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual a ministra teria pedido para "agilizar" as investigações contra a família Sarney. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Lina afirmou que entendeu a solicitação como um recado para "encerrar" a investigação."Falamos sobre amenidades e, então, ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho do Sarney", disse ao jornal. Dilma nega que o encontro tenha ocorrido, mas Lina mantém a versão e diz que existem testemunhas.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na polêmica para defender a ministra da Casa Civil. Na segunda-feira (17), ele disse que a ex-secretária da Receita Federal tem de apresentar a agenda onde constaria a reunião."Seria tão mais simples e fácil [provar] o que a secretária diz, que encontrou com a Dilma. Não precisaria nem gastar dinheiro, comprar passagem, ir ao Congresso. Era só pegar as duas agendas [da ministra e da ex-secretária] e ver o que aconteceu", disse Lula.O convite da CCJ para que a ex-secretária compareça ao Senado foi fruto de uma manobra da oposição. Aproveitando a ausência de parlamentares da base governista, o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), colocou na pauta de votação um requerimento convidando Lina dar explicações aos sobre a alegada reunião com Dilma.De acordo com o autor do requerimento, senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), o depoimento de Lina Vieira é importante porque, se comprovada a versão da ex-secretária, o pedido feito por Dilma pode representar uma ingerência indevida da ministra na Receita Federal. Petrobras A oposição já havia tentado convocar a ex-secretária a comparecer na CPI da Petrobras para comentar sobre a sua demissão do comando da Receita. O objetivo é apurar a denúncia de que Lina teria sido demitida por liderar uma investigação contra a Petrobras. Contudo, o relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu aprovar, no início do mês, um plano de trabalho que deixa para uma segunda fase a discussão sobre uma eventual convocação de Lina Vieira.De acordo com reportagens de jornais, a Petrobras teria alterado, de forma irregular, seu regime tributário, o que permitiu deixar de recolher cerca de R$ 1 bilhão em impostos. A alteração motivou a Receita Federal a fazer uma investigação para verificar se cabe multa à empresa. A Petrobras afirma que não alterou, de forma irregular, seu regime tributário. "A opção pelo regime tributário de caixa é um procedimento legal feito por outras empresas e está amparado pela Medida Provisória 2.158-35/2001, artigo 30. A Petrobras reitera que jamais houve qualquer ilegalidade nesse procedimento", registra o texto. A estatal também nega que tenha deixado de recolher impostos. "A Petrobras esclarece que não deixou de pagar impostos e nem reduziu seu recolhimento. O valor líquido de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) compensado com outros tributos federais foi de R$ 1,14 bilhão", diz a nota. Acareação A oposição também estuda aprovar uma acareação entre Lina e Dilma, caso o depoimento da ex-secretária da Receita não esclareça os fatos. "Claro que a acareação seria uma batalha campal para conseguir aprovar. Mas a oposição vai cumprir o dever de propor, caso as explicações da ex-secretária da Receita Federal deixem margem para isso", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Fonte: G1
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