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Ex-prefeito de Parnaguá é condenado em ação penal

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Fonte: MPF 03/07/2013 17:26 - Atualizado em 25/10/2016 13:08
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, pelo crime de responsabilidade. O ex-gestor foi condenado a 1 ano de detenção em regime semiaberto e a inabilitação pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Segundo a denúncia do procurador da República Wellington Bonfim, o ex-gestor, na condição de prefeito do Município de Parnaguá, entre 1997 e 2000, omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos do FUNDEF, recebidos pelo município nos anos de 1998 (R$ 297.698,83 ) e 1999 (R$ 461.507,14).

A Justiça deixou de aplicar a pena de perda do cargo público em razão da conclusão do mandato em que o réu praticou o ilícito e não haver nos autos notícia de exercício de novo mandato eletivo. Essa já é a quarta condenação do réu em ações ajuizadas pelo MPF. Foram três condenações em ações penais e uma em ação de improbidade.

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