Política

Ex-prefeita de Santa Rosa é condenada por improbidade

Fonte: MPF/PI | Editor: Da Redação 04/05/2017 09:06
Edifício-sede do Ministério Público Federal, na Avenida João XXIII, em Teresina Edifício-sede do Ministério Público Federal, na Avenida João XXIII, em TeresinaFoto: MPF

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação da ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva, a ex-gestora praticou irregularidades quando da aplicação dos Programas Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, todos do Ministério da Saúde.

Dentre as irregularidades constatadas ela Controladoria Geral da União estão: ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde de 2010 e do Relatório de Gestão das metas executadas em 2009; utilização indevida de recursos do Programa PAB-Fixo para pagamento de pessoal da área administrativa; pagamentos indevidos a fornecedor não contratado e saques irregulares e compra de medicamentos de empresas que não participaram do processo licitatório Pregão Presencial nº003/2209.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário de Santa Rosa do Piauí, em razão da prática de atos de improbidade listados nos itens 1,2,7,8,9 e 10, da fundamentação, no valor de R$ 92.537,98, devidamente corrigidos desde o desfalque patrimonial e o ressarcimento do dano causado ao erário do Município em decorrência dos demais atos de improbidade, em valor a ser apurado; b) perda do cargo público, caso ocupe alguma; c) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; d) pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, com correção e juros de mora a ser revertido ao Município de Santa Rosa do Piauí e d) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Santa Rosa do Piauí, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade.

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