Política

Estado não tem como nomear concursados da Secretaria de Justiça

O secretário de Justiça, Daniel Oliveira admitiu que o governo está no limite da LRF
Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 18/12/2017 17:51
Audiência pública na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa Audiência pública na Comissão de Segurança da Assembleia LegislativaFoto: Alepi

O secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, admitiu que o governo não tem como nomear e realizar o curso de formação dos 316 aprovados no concurso de 2016 para agente penitenciário.

Segundo o secretário, o Estado está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso, só foi autorizado a realização de curso de formação com 150 concursados. Os aprovados no concurso têm feito diversas manifestações, inclusive protestos em frente ao Palácio de Karnak em Teresina, para pressionar o Governo para acelerar o processo de convocação para o curso de formação, além de reclamar do valor pago para a bolsa durante o curso.

“Desde 2015 temos trabalhado em quatro eixos para melhorar a situação do sistema carcerário do Piauí: enfrentar a superlotação, ressocialização, combate a reincidência e a valorização dos servidores. Os agentes penitenciários do Piauí são dos mais valorizados do Brasil. Nós aumentamos a remuneração e auxílio refeição, não havia adicional de insalubridade e nós estamos entregando material moderno como pistolas ponto 40”, disse Daniel Oliveira.

As afirmações do secretário foram questionadas pelos presentes. Dalila Parente, representante dos 316 concursados de 2016, disse que o que estão reivindicando é um cronograma com garanta o curso de formação para todos os aprovados.

“Essa é a segurança que precisamos. Todos nós temos que programar nossas vidas e nós temos um acordo no Tribunal de Justiça, junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí que o cronograma do curso de formação seja divulgado até o dia 28 de fevereiro com a iminência de que uma nova greve no sistema recomece”, disse.

Já Lourdinha Nunes, do Comitê de Prevenção e Combate a Tortura, levantou a questão das reais condições em que se encontram os presídios no Estado. Segundo ela, além de não haver condições adequadas de trabalha para os agentes, os casos de presos lesionados não tem sido investigados pela polícia. “Temos casos de presos que perderam dodos e olhos e essas questões não foram levadas para a polícia. Outros pleito que queremos levantar é o uso de policiais militares para cargos exclusivos de agentes penitenciários. Eles não tem formação para tratar e trabalhar em presídios”, disse Loudinha Nunes.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Piauí, Antônio Morcos de Oliveira, também afirmou que a contratação de pessoa e a construção de novos presídios é muito necessário.

Já a diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, Michele Freitas, levantou tudo o que está sendo feito pela Justiça para ajudar e acelerar os julgamentos dos presos no Piauí. “O sistema judiciário tem se esforçado para diminuir o número de presos provisórios além de trabalhar com programas de ressocialização, como o Começar de Novo e Reconstruindo Vidas”, disse. Ela representou Juiz da Vara de Excussões Penais, Dr. Vidal de Freitas.

Parlamentares – Presidindo a audiência, o deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Robert Rios (PDT) indagou o secretário sobre o dinheiro já liberado pelo Governo Federal de R$ 44 milhões. “Nós queremos saber onde está esse dinheiro e como ele está sendo aplicado”, questionou.

Em resposta, Daniel Oliveira garantiu que os valores estão em contas específicas e que já foram gastos de R$ 8 a R$ 9 milhões com a compra de novos equipamentos como viaturas, armas, munição e geradores para as penitenciária. “Ainda não foi gasto o dinheiro destinados as obras por conta da burocracia do Governo Federal, que mudou as postarias e tem dificultado ainda mais a aprovação de projetos para a construção de novos presídios”, disse.

O procurador federal do Piauí, Kelston Pinheiro Lages apresentou um diagnóstico do sistema carcerário do Estado que apresenta um deficit de mais de 2 mil vagas e deficiência de pessoal . “Estamos fazendo um trabalho junto ao Tribunal de Justiça e temos cobrado soluções para esses problemas. Mas o que tem se falado demais é que o Governo deve fazer um plano com a reserva do possível. Mas como pode haver reserva de possível quando se gasta mais com publicidade, comissionados?”, indagou Kelston Pinheiro Lages.

Já o deputado Dr. Pessoa (PSD) incentivou os concursados a lutarem por seus direitos. “Ou lutam ou ficam de fora. A coisa só funciona assim no Estado”, disse.

Os deputado Dr. Hélio (PR) e Firmino Paulo (PSDB) também estiveram presentes e fizeram algumas colocações. “O maior problema do Brasil não é a corrupção é a concentração de riqueza, que provoca essa desigualdade social”, disse Dr. Hélio. “Já realizamos essa mesma audiência há 2 anos e nada mudou até agora. O governo prometeu e não cumpriu”, disse Firmino Paulo.

Um documento, com encaminhamentos e pedindo soluções para o problema dos concursados será enviado para o Governador Wellington Dias.

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