Foto: Cristal Sá

O Governo do Estado e a Defensoria Pública da União no Piauí devem assinar, nos próximos dias, Termo de Cooperação para oferecer assistência jurídica a pessoas carentes em situações específicas e viabilizar tratamento a pacientes com dificuldade para acessar a rede pública de saúde. Com essa finalidade, será criado o Núcleo de Saúde e Serviço Social, cujo atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e em regime de plantão.

O núcleo funcionará no edifício-sede da Defensoria, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 580, Ilhotas. O serviço de assistência jurídica será destinado a pessoas que tenham sido encaminhadas pela Secretaria de Estado da Assistência Social em casos nos quais o INSS tenha indeferido Benefício de Prestação Continuada e casos relativos à exclusão de registro no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut).

O secretário de Estado do Governo, Merlong Solano, acertou os detalhes da parceria em reunião com os defensores públicos federais Rômulo Plácido e Benoni Moreira. “O objetivo é promover o intercâmbio de informações e ações para garantir mais efetividade às políticas públicas de saúde e assistência social executadas no Piauí. E, além disso, contribuir para reduzir a judicialização de situações que podem ser resolvidas de forma mais rápida e sem transtornos para o beneficiário”, destaca Merlong.

O espaço físico será cedido pela Defensoria, bem como infraestrutura para atendimento ao público e equipe formada por assistente social, médico, servidores e estagiários. O Governo do Estado deverá ceder assistente social e dois servidores, além de fomentar o diálogo entre os órgãos públicos estaduais e a Defensoria.

A celebração do termo não implica em novos gastos aos entes envolvidos, cabendo a cada um pagar apenas a equipe técnica designada e custeio da manutenção de equipamentos. A cooperação terá vigência de 12 meses, que serão prorrogados automaticamente por mais 60 meses se nenhuma das partes se manifestar em sentido contrário.