Foto: Montagem/Paulo Pincel

O Governo do Estado, através da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), disponibiliza para o servidor público estadual a Declaração de Rendimentos 2014. O documento é necessário para a declaração do Imposto de Renda 2015. As declarações deste ano começam a ser recebidas pela Receita Federal a partir dessa segunda-feira, dia 2 de março, e o prazo final para apresentação dos documentos é o dia 30 de abril.

Todas as pessoas que possuírem um salário ou renda fixa mensal acima dos R$1.787,77 são obrigadas, por lei, a declarar Imposto de Renda 2015, ou seja, rendimentos tributáveis acima de R$21.453,25. Também estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$40 mil no ano passado e os contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado. Também deve declarar IR neste ano quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300 mil. Com relação aos rendimentos oriundos de atividade rural, é obrigatória a entrega da declaração para quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$134.082,75.

A Receita Federal espera que cerca de 27,5 milhões de contribuintes prestem contas ao fisco este ano e poderá ser feita pela internet através do site do e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx). A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74.

A Declaração de Rendimentos 2014 pode ser acessada no endereço: www.ati.pi.gov.br/rendimentos/index.php.