O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Maurício Razi, manifestou apoio à proposta (PL 179/03), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que disciplina o uso da força e de arma nas atividades policiais. Razi citou dados que mostram baixos índices de homicídios nas ações envolvendo a Força Nacional e manifestou a esperança de que a proposta contribua para que o mesmo ocorra nas ações mais ostensivas das polícias estaduais.

O texto também foi elogiado pelo pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de Sâo Paulo (USP), André Zanetic. Segundo ele, a falta de preparo técnico dos policiais e a não obediência a protocolos têm relação direta com abordagens violentas, que também colocam em risco a segurança dos próprios policiais. Zenetic lembrou, ainda, de abusos policiais denunciados inclusive pela Anistia Internacional.

Dados contestados
O apoio unânime dos debatedores ao Projeto de Lei 179/03 foi criticado por vários parlamentares ligados à segurança pública, como Delegado Eder Mauro (PSD-PA), Capitão Augusto (PR-SP) e Jair Bolsonaro (PP-RJ). Eles contestaram alguns dados apresentados por representantes do Ministério Público Federal e do Instituto Sou da Paz. Os deputados alegaram haver uma “vitimização do marginal” e pouco interesse na proteção dos policiais que combatem o crime diretamente nas ruas.

Já o relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), lembrou que a proposta é polêmica, tramita na Câmara há 12 anos e “é importante para regular a relação entre as forças de segurança e a sociedade”.

A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e também será apreciada nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.