Política Nacional

Especialista afirma que Moro atua como promotor e não como juiz

Fonte: Assessoria 31/08/2017 10:06
Senadora Regina Sousa com o advogado australiano Geoffrey Robertson Senadora Regina Sousa com o advogado australiano Geoffrey RobertsonFoto: Alessandro Dantas/PTnoSenado

Em nenhum lugar do mundo, um juiz ousaria se comportar como Sérgio Moro se comporta no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A opinião é de um dos maiores especialistas em direitos humanos, o advogado australiano Geoffrey Robertson. A senadora Regina Sousa (PT-PI) presidiu o debate com o advogado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nessa quarta-feira (30). Robertson entende que Moro desrespeita garantias fundamentais do Estado Democrático e age como promotor.

Geoffrey Robertson defende que Lula deve ser julgado por alguém imparcial, independente e que não tenha ligação com qualquer partido, o que não é caso do juiz Sérgio Moro. Para ele, todo cidadão merece um julgamento imparcial e não é possível processar alguém de forma justa se isso não for feito a partir de regras claras, sem o uso de instrumentos como demonização dos acusados e pressões por acordos de delação premiada.

“Muitas vezes acontecem delações premiadas questionáveis. Essas delações também acontecem com uma grande redução das sentenças, as pessoas recebem apenas uma fração da sentença que deveriam receber”, observou.

A queixa apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas foi um dos temas do debate. Geoffrey Robertson representa o ex-presidente Lula na queixa apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Na queixa, a defesa alega que o julgamento do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro tem desrespeitado garantias fundamentais do Estado Democrático.

Para a senadora Regina, a pauta de Direitos Humanos no Brasil está sendo rotineiramente desprezada. Tanto no caso de Lula quanto em relação ao tratamento dado a minorias. “Isso fica ainda mais claro quando se observa que alguns partidos sequer indicaram integrantes para esse colegiado [a Comissão de Direitos Humanos]”, enfatizou.

Regina destacou a importância de se denunciar as injustiças e lutar pelos direitos ameaçados, seja de um povo, de uma etnia ou de um grupo social. E lembrou a história da escrava Esperança Garcia que, muito antes da Lei Áurea, aproveitou o que talvez tenha sido a única oportunidade de sua vida para exigir seus direitos: durante uma visita do então governador da Província, ela conseguiu colocar no bolso da autoridade uma carta de sua autoria narrando o tratamento dado aos escravos e exigindo ter novamente o direito de viver com sua família. “Ela será reconhecida pela OAB do Piauí como advogada, disse a senadora.

Regina acredita que o exemplo de Esperança Garcia é um estímulo a quem luta por seus direitos. “Sejamos todos Esperança Garcia. Para que a Justiça seja para todos. Porque ninguém deve estar acima da Lei. Mas ninguém deve estar abaixo dela”, afirmou

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, falou sobre a diferença de tratamento dada pela polícia brasileira para cidadãos pobres e negros e sugeriu que o advogado de direitos humanos Geoffrey Robertson se debruçasse sobre o instituto do “auto de resistência”, registro policial que tem sido usado para justificar execuções sumárias, sob a alegação de que houve resistência à prisão por parte da vítima.

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