Foto: Agência Brasil
Crianças na escola
As portas de escolas públicas do país poderão ficar abertas durante os fins semana e em período de recesso escolar para atividades culturais, esportivas e de lazer. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) para permitir que os estabelecimentos de ensino sejam utilizados. O texto original do Projeto de Lei 2240/15, proposto pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), foi aprovado com emenda do relator, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
Inicialmente, Vecci apresentou parecer pela rejeição, por entender que a iniciativa para regular o assunto deveria ser do Poder Executivo e não de um parlamentar. Para ele, ao prever uma autorização expressa para a abertura das escolas nos períodos citados, o projeto de lei estaria desrespeitando o princípio constitucional da reserva de administração, que garante ao Poder Executivo e não ao Legislativo a iniciativa para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública.
Vecci, no entanto, optou por uma emenda que condiciona a abertura da escola à prévia aprovação no projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino. “É extremamente importante que a abertura das escolas se dê associada a propostas pedagógicas e acompanhamento que potencializem educacionalmente a utilização da estrutura da escola”, disse o relator, ao propor a emenda. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Senado
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