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Enem
Passados três dias desde a abertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, participantes de baixa renda têm relatado nas redes sociais e também pelo e-mail do Vestibular Brasil Escola que não estão conseguindo a isenção da taxa. O aumento em mais de 20% no valor da inscrição do Enem, passando de R$ 68 para R$ 82, causou reclamação de alguns estudantes que alegam não ter condições econômicas de pagar a taxa. Para esses candidatos, conseguir isenção significa o único meio de participar do Enem.
Eu solicitei a isenção de taxa, mas foi indeferida. Escolhi a opção pelo Decreto, mas não foi aceito. Na minha casa moram 5 pessoas, apenas minha avó tem renda fixa por ser aposentada (R$ 937), eu e minha irmã estamos desempregadas e a mesma tem uma criança de apenas 4 meses, já minha mãe não tem renda fixa por ser empregada doméstica sem registro. Se possível, poderia ver o que aconteceu, pois não tenho condições de pagar a taxa e não queria ficar de fora do Enem, visto que é uma forma de mudar meu futuro! (Elias Andrade)
Não estou conseguindo declarar carência na minha inscrição do Enem, e a minha família tem baixa renda e não tenho condições de pagar a taxa. (Karyna Medeiros). Ontem fui realizar a inscrição do ENEM como baixa renda, informei todos os dados solicitados e mesmo assim o meu pedido de carência foi indeferido com isso foi gerado a GRU. (Jaqueline das Neves)
Fiz a inscrição do Enem tentei declarar carência, pois não tenho condições de pagar, só trabalha uma pessoa na minha casa e é um salário mínimo. Eu informei meu CadÚnico e mesmo assim não consegui. Isso é injusto, se nas regras diz que quem tem cadúnico não precisa pagar, então eu tenho direito de não pagar. (Maria Laís)
De acordo com o Edital do Enem, três categorias de participantes podem solicitar a isenção no exame:
1) Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;
2) Participantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em colégio particular como bolsista integral e que comprovem renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa, de acordo coma Lei Federal nº 12.799/2013;
3) Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Dúvidas
A principal dúvida recebida dos participantes refere-se a isenção pelo CadÚnico, que contempla brasileiros com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos, de acordo com o Decreto 6.135/2007. Alguns estudantes que se encaixam nesse critério de renda, mas não estão inscritas no CadÚnico, não estão conseguindo a isenção.
O edital do Enem e as redes sociais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que não é possível solicitar isenção pelo Decreto 6.135/2007 sem possuir o CadÚnico, mesmo estando dentro dos critérios de renda. No entanto, o sistema do Enem permite essa solicitação.
O Brasil Escola entrou em contato com o Inep algumas vezes para esclarecer essa e outras dúvidas. A Assessoria de Imprensa respondeu que não é possível solicitar isenção pelo Decreto 6.135/2007 sem possuir o CadÚnico, mas não explicou por que o sistema permite. Veja algumas perguntas respondidas pelo Inep:
PERGUNTA: Os participantes que solicitam isenção pela Lei 12.799 precisam enviar alguma documentação comprobatória pelo sistema de inscrição ou a isenção é concedida automaticamente ao cruzar com os dados do questionário socioeconômico?
Inep: O participante deverá, no ato da inscrição, declarar que atende aos requisitos contidos na Lei nº 12.799 e dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.
PERGUNTA: Quanto tempo demora para o sistema conceder a isenção para candidatos de baixa renda?
Inep: A resposta é dada na hora da inscrição.
PERGUNTA: Caso o participante tenha marcado errado a categoria de isenção e teve o pedido negado, tem como voltar e pedir a isenção por outra categoria?
Inep: Não é possível. Se o participante teve o pedido negado, a única forma de participar do Enem é pagando a inscrição.
O Inep também informou que os participantes podem esclarecer dúvidas pelo telefone 0800 616161. É importante que os estudantes, quando ligarem, tenham em mãos o número do CPF.
Fonte: Brasil Escola
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